Questão 711574

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Caixa
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial

Considere as afirmativas elencadas abaixo, com base no Código de Propriedade Industrial (Lei no 9.279/1996).

I - A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito.

II - O registro do desenho industrial vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.

III - São considerados como invenção e modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas e científicas.

IV - Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I e II
• B. I e IV
• C. II e III
• D. II e IV
• E. III e IV

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com a lei 9.279 de 1996.
  
  I - A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito.  VERDADEIRO.
   Art. 40. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da data de depósito.
  
  
  II - O registro do desenho industrial vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada. FALSO
  Art. 108. O registro (do desenho industrial) vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.
  
  
  III - São considerados como invenção e modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas e científicas. FALSO
  Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
  IV - as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
  
  
  IV - Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico. VERDADEIRO
  Art. 98. Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.
   
  Resposta: Letra B
• I - CORRETA ( Art. 40.) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito. 
  
  II - ERRADA O registro do desenho industrial vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada. 
  
        Art. 108. O registro vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.
  
  III - ERRADA São considerados como invenção e modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas e científicas.
  
    Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
    IV - as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; 
  
  IV - CORRETA (  Art. 98.) Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.