Questão 711619

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Caixa
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Características e princípios; Títulos de Crédito

No complexo sistema de crédito adotado no Brasil, existem vários títulos que podem circular no mercado. Um deles é a Letra de Crédito Imobiliário.

Nos termos da legislação especial, NÃO é item obrigatório para constar no referido titulo o(a)

• A. nome da instituição emitente
• B. nome do titular
• C. valor nominal
• D. número de ordem
• E. cláusula não à ordem, se endossável

Gabarito: E

Comentários

• § 1^o A LCI será emitida sob a forma nominativa, podendo ser transferível mediante endosso em preto, e conterá:

          I - o nome da instituição emitente e as assinaturas de seus representantes;

          II - o número de ordem, o local e a data de emissão;

          III - a denominação "Letra de Crédito Imobiliário";

          IV - o valor nominal e a data de vencimento;

          V - a forma, a periodicidade e o local de pagamento do principal, dos juros e, se for o caso, da atualização monetária;

          VI - os juros, fixos ou flutuantes, que poderão ser renegociáveis, a critério das partes;

          VII - a identificação dos créditos caucionados e seu valor;

          VIII - o nome do titular; e

          IX - cláusula à ordem, se endossável.

• Só para complementar,
  
  O dispositivo acima é do art. 12 da Lei n. 10.931/94.
  
  
  Bom estudo!!!
•  e) cláusula não à ordem, se endossável -correto:
  
  conterá:
  
  
  o nome da instituição emitente e as assinaturas de seus representantes,o número de ordem, o local e a data de emissão,a denominação "Letra de Crédito Imobiliário,a identificação dos créditos caucionados e seu valor, o nome do titular e cláusula à ordem, se endossável.