Questão 711628

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Caixa
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Execução fiscal; Processo de execução

A empresa M e Y Ltda. é ré em execução fiscal, tendo sido intimada regularmente da penhora realizada

Nesse procedimento especial, o prazo para Embargos à Execução corresponde, em dias, a

• A. dez
• B. quinze
• C. vinte
• D. trinta
• E. sessenta

Gabarito: D

Comentários

• Lei 6830/80, Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: 
• Só para complementar:
  
  
  O início do prazo de 30 dias para a oposição de embargos conta-se:
  
  

  Art. 16, Lei 6.830/80: 
  
  I - do depósito;

  II - da juntada da prova da fiança bancária;

  III - da intimação da penhora.

• 
  Art. 16, Lei 6.830/80:
  O início do prazo de 30 dias para a oposição de embargos é contado:
  I - do depósito;
  II - da juntada da prova da fiança bancária;
  III - da intimação da penhora.
  
  d)30-correto.

• Ressaltando que o prazo para Embargos à Execução do CPC é de 15 dias, conforme art. 738. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.