Questão 711979

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação; Recursos Administrativos em Licitações

Uma empresa participou de licitação realizada pela Petrobras, tendo sido considerada inabilitada. Apesar disso, apresentou recurso administrativo à Comissão de Licitação e aguarda julgamento.

Nesse caso, segundo as regras específicas aplicáveis à Petrobras, deve-se

• A. devolver os envelopes lacrados aos inabilitados.
• B. devolver os envelopes abertos pela Comissão de Licitação e por ela subscritos
• C. aguardar o julgamento do recurso interposto para a devolução dos envelopes.
• D. abrir todos os envelopes, em sessão pública, havendo recurso.
• E. abrir os envelopes dos candidatos habilitados, independentemente do recurso.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta-> C

  Art. 109.  Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

  I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

  a) habilitação ou inabilitação do licitante;

  § 2º  O recurso previsto nas alíneas "a" e "b" do inciso I deste artigo terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recursos.
  

  Efeito Suspensivo, portanto deve-se aguardar...

• 6.1

  DECRETO 2.745 de 1998: As licitações serão processadas e julgadas com a observância do seguinte procedimento: a) abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação, e sua apreciação; b) devolução dos envelopes fechados aos licitantes inabilitados, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação; c) abertura dos envelopes contendo as propostas dos licitantes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos; d) verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do instrumento convocatório, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis; e) classificação das propostas e elaboração do Relatório de Julgamento; f) aprovação do resultado e adjudicação do objeto ao vencedor