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ID
712474
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

O compromisso da República Federativa do Brasil com a manutenção da paz e com a não beligerância é enfatizado por referências textuais da Lei Maior à solução pacífica de controvérsias na ordem internacional.

Alternativas
Comentários
  • Está no preâmbulo da Constituição.
  •  
    O art. 4º expõe os princípios os quais o Brasil é regido nas suas relações internacionais, eles são:

    I- Independencia nacional
    II- prevalencia dos direitos humanos
    III- autodeterminação dos povos
    IV- nao intervenção
    V-igualdade entre os Estados
    VI-  defesa da paz
    VII- soluçao pacifica dos conflitos
    VIII-repúdio  ao terrorismo e ao racismo
    IX- cooperação entre os povos para o progresso da felicidade
    X- concessao de asilo político
  • beligerância 
    be.li.ge.rân.cia 
    sf (belígerante+ia2) 1 Qualidade, estado ou caráter do que é beligerante. 2Direito de fazer guerra com garantias internacionais iguais às dadas ao inimigo.
  • Me apego mais ao segundo comentário, com referência ao art. 4º. Importante lembrar que o preâmbulo não tem relevância normativa.
  • Marcilane, 

    Progresso da FELICIDADE não, progrsso da HUMANIDADE. Transecrevo abaixo o artigo com a correção:

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Item correto

    Texto da CF/88. art. 4°, (adaptado)

  • O compromisso da RFB com a manutenção da paz e Ñ beligerância (ñ participar em guerras e conflitos) é enfatizado sim por referências textuais da Lei Maior (leia-se CF, mais precisamente no art 4.) um dos princípios fundamentais em que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, à solução pacífica de controvérsias na ordem internacional. (leia-se solução pacífica dos conflitos)


  • questão simples que o aluno cairia por não saber o que é beligerância( estado ou uma condição de/ou para guerra), logo a RFB rege sua relacões internacionais promovendo a solução pacífica de controvérsias de ordem internacional.

    questão V

  • FELICIDADE???????!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    Morri kkkkkkkkkkkkk

  • Garanto que o professor de português ajudou na elaboração dessa questão. 

  • Vejo que ninguém  dispôs  o significado de beligerância, o que garantia a resposta da questão, segue:

    Beligerância vem do francês e significa combater pelo mesmo, como dois países que se pauta na neutralidade de guerra e cooperação. O que no caso em questão se encaixa no artigo 4º de nossa CF.


  • kkkk traduz! 

  • Queria aparecer...kkkk

  • compromisso da República Federativa do Brasil - princípios que regem a república do Brasil

    manutenção da paz - defesa da paz

    não beligerância - não intervenção.

    lei maior - CF

    solução pacífica de controvérsias - solução pacífica dos conflitos.

    na ordem internacional - nas suas relações internacionais.

    Gabarito Correto.

  • Não beligerância: posição de uma nação que se abstém de participar de um conflito armado, porém oferece ajuda ao(s) país(es) beligerantes.

    Fonte: http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=beliger%C3%A2ncia

  • Significado de Beligerante

    adj.

    Característica ou particularidade o que se encontra em guerra; que se encontra em luta: nações beligerantes.

    s.m. e s.f.

    Algo ou alguém que possui essa característica; que está em conflito: os beligerantes convocaram seus reforços e iniciaram o combate.

  • Quando cespe quer falar bonito, dá nisso...kkkkkkk

    Daí a importância de um bom vocabulário! 

    Ler mais é preciso! 

  • "Beligerância"

  • que pinóia de beligerância é essa?

  • CERTO.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • A titulo de conhecimento.

    Beligerância: Característica ou particularidade do que se encontra em guerra; que se está ou permanece em luta: nações beligerantes.

  • GABARITO: CERTO

    De acordo com a CF/88:

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • Questão simples, mas cheia de frescura, também é pra diplomata!rsrsrs Chega fiquei com medo de responder!!kkkkkk

    Certo

  • O adjetivo beligerante vem da raiz latina “bellum” e significa guerra.

     

     

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de  beligerância (guerra) declarada!!!

  • Resposta: Certo.

    Beligerância (cujo conceito eu também desconhecia) abrange guerra: Guerra é o estado de beligerância entre duas ou mais nações, devendo ser declarada, no Brasil, por ato do Presidente da República, na forma constitucional (CF; art. 84, XIX). Direito administrativo brasileiro. Hely Lopes Meirelles. 2016.

  • eu não sabia o significado da palavra beligerância, mas eu me lembrei de uma musica e fiz associação, com isso, eu acertei rsrsr.. quem não tem cão caça com gato!

  • CORRETA

    Beligerante = agressividade ou situação de defesa de uma pessoa pré-disposta à guerra.

    Direito Contitucional é a Lei Maior

    O Principio Internacionais a Republica Federativa do Brasil, tem como principio a não intervenção de asustos internos de outros paises, e procura soluções pacificas para resolução de conflitos

  • A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que: O compromisso da República Federativa do Brasil com a manutenção da paz e com a não beligerância é enfatizado por referências textuais da Lei Maior à solução pacífica de controvérsias na ordem internacional.

  • Respondi sem olhar o cargo e fiquei curioso com o português tão rebuscado!

  • que chique kk
  • As provas do Instituto Rio Branco te ensina a ser humilde !!

  • Rapaz, antes de deixar você virar diplomata, o Rio Branco te humilha