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No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
É só lembrar do caso do haiti, onde o exército brasileiro foi em missão de paz e, é claro, sem prévia declaração de guerra
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No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
"não ingerência em assuntos internos de outras nações"
Vai de encontro ao pricípio de Conseção de Asilo Político - que vai em oposição muitas vezes a interesses de outros Estados.
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O Brasil poderá declarar guerra primeiro e depois ela ser referendada pelo CN.
Art. 84. XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
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"No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional." ERRADO
A "não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações" tem a ver com o princípio da autodeterminação dos povos:
A autodeterminação dos povos é o princípio que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, tomar suas escolhas sem intervenção externa, ou seja, o direito à soberania de um povo determinar seu próprio status político. Em outras palavras, seria o direito que o povo de determinado país tem de escolher como será legitimado o direito interno sem influência de qualquer outro país.
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as Forças Armadas, constitucionalmente, no Brasil e em todo mundo, têm funções humanitárias. Em caso de catástrofes, elas são imediatamente acionadas para ajudar os poderes dos países, ajudar a sociedade em casos de terremotos, de enchentes, de epidemias. Há uma série de atividades humanitárias quando a sociedade está em risco que as Forças Armadas são chamadas a atuar, bem como em missões de paz. Ou seja, há funções sociais previstas, mas para esses casos excepcionais.
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cabe lembrar que as forças armadas brasileiras no haiti não representa uma forma de intervenção, já que ela representa a ONU, facilmente identificado pelos capacetes desses militares.
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(...) Recentemente, porém, esse princípio foi relativizado
em face da possibilidade de ingerência por razões humanitárias e em prol dos
direitos humanos, tais como pode se observar na intervenção da Organização do
Tratado do Atlântico Norte (OTAN) no Kosovo para a defesa e proteção da minoria
albanesa contra atos de agressão étnica praticados pelos sérvios. Tal ação
interventiva culminou no surgimento do Kosovo como um novo Estado soberano.
Embora proíba quaisquer tipos de intervenção,
a Constituição brasileira reconhece, também, o princípio da cooperação
internacional para o progresso da humanidade. Assim, observa-se que as
intervenções brasileiras no Timor Leste, em Angola, em Moçambique e no Haiti
decorrem da legitimidade da ordem internacional estabelecidas no sistema das
Nações Unidas, chamadas de missões de paz. Essa cooperação entre os povos na
defesa da paz e dos direitos humanos também são outorgadas pelo Congresso
Nacional, nos termos dispostos na Constituição brasileira.
http://www.unieuro.edu.br/sitenovo/revistas/downloads/consilium_03_22.pdf
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De uma forma mais simples:
Pode empregar suas forças armadas fora do território nacional ex: Haiti...MISSões humanitárias ...
Não pode guerrear sem Prévia declaração de guerra...
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Correção:
NAO impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
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MOLE, MOLE, GALERA!!!
Penso que a questão estaria correta se:
1) ao invés dos princípios "não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações", fosse citado o princípio defesa da paz;
ou
2) "No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que não
impedem o país de (...) empregar suas Forças Armadas fora do território nacional", como foi o caso do envio de tropas do Exército ao Haiti,
como bem lembraram os colegas.
* GABARITO: ERRADO.
Abçs.
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lembrei DO HAITI E ACERTEI A QUESTÃO KKKK
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Pow... Lembrei do Haiti e tudo, mas a redação confusa acabou me traindo... Bons estudos.
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ERRADO.
Pode empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
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No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
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Creio eu que isso está incluso nas relações internacionais expresso na CF, que no caso seria:
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
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A não-intervenção é um princípio que rege a política externa brasileira (Art. 4 CF/88), porém podemos empregar nossas Forças Armadas fora do território nacional sem prévia declaração de guerra, exemplo: Missões de paz da ONU (exército brasileiro no Haiti)
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ERRADO.
Pode empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
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Solução Pacífica das Controvérsias!
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Questãozinha do cão, caí bonito rsrs.
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ERRADO.
Brasil pode empregar as Forças Armadas em missões de paz. (Haiti, p. ex.)
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ARRIEGUA KKKKKKKKKK
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Essas questões de Diplomata estão me matando, vai encabular outro!!
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No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
Há outras formas das forças armadas adentrarem em outros países. ( EXEMPLO: missão de paz )
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GABARITO: ERRADO
É possível o emprego das Forças Armadas fora do território nacional sem que haja declaração de guerra. Por exemplo, o Brasil enviou tropas para a missão de paz no Haiti.
fonte: estratégia concursos
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Fiquei PUTO quando errei, mas quando vi que era questão de prova para DIPLOMATA, me acalmei...
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Só acertei porque lembrei da missão de paz no Haiti.
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ERRADO
O Brasil já enviou tropas das Forças Armadas para outros países em missões de paz, como foi no caso do Haiti.
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e a ajuda humanitária amigo fica aonde?? gabarito errado
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MINUSTAH (missão das Nações Unidas no Haiti, da qual fez parte o Brasil) é um bom exemplo de emprego das nossas forças armadas em território estrangeiro.
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"A prévia declaração de guerra não é o suficiente para compatibilizar com tais princípios e assim permitir uma invasão no estrangeiro. Ou seja, tais princípios do direito internacional público impedem qualquer tipo de ingerência externa em assuntos internos, sendo esse impedimento ainda mais eloquente no que tange ao uso da força.
De toda forma e sob outro ângulo, não há sempre a necessidade de declaração de guerra para o uso das Forças Armadas no exterior. O Brasil, por exemplo, envia contingentes para as missões humanitárias da ONU (...).
Também pode ocorrer o envio das Forças Armadas para exterior, prescindindo de declaração de guerra, quando houver tratado internacional de cooperação militar que discipline o tema."
Fonte: Concursos da Diplomacia e Chancelaria 1.600 Questões Comentadas
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GABARITO: ERRADO
É possível o emprego das Forças Armadas fora do território nacional sem que haja declaração de guerra. Por exemplo, o Brasil enviou tropas para a missão de paz no Haiti.
fonte: estratégia concursos
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Ingerência = não intervenção
Não ingerência = intervenção
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O Brasil está na Missão de paz tanto do Haiti quanto do Sudão, e não foi necessário declarar guerra para esses países.
Gab: E
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Forças Armadas fora do território nacional ==> uso tb. em questões de Paz, ex.: Haiti, Kosovo, entre outras.
Bons estudos.
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No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
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Ingerência é o direito reconhecido ou legítimo que uma ou mais Nações têm de violar a soberania de um outro Estado, no quadro de um mandato de consenso emitido por uma autoridade supranacional, como a ONU.
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E o gabarito comentado, cadê?