Questão 71539

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.

As superintendências regionais de trabalho e emprego são unidades descentralizadas do MTE.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• As superintendências regionais de trabalho - unidades descentralizadas subordinadas diretamente ao Ministro de Estado, compete a execução, supervisão e monitoramento de ações relacionadas a políticas públicas afetas ao Ministério do Trabalho e Emprego na sua área de jurisdição.www.mte.gov.br/delegacias/regimento/regint_SRTE_III.pdf

• CORRETO

  LEI 5063/2044

  ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

    Art. 2^o O Ministério do Trabalho e Emprego tem a seguinte estrutura organizacional:

    I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:

    a) Gabinete;

    b) Secretaria-Executiva:

    1. Corregedoria;

    2. Coordenação-Geral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; e

    3. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

    c) Consultoria Jurídica; e

    d) Ouvidoria-Geral;

    II - órgãos específicos singulares:

    a) Secretaria de Políticas Públicas de Emprego:

    1. Departamento de Emprego e Salário;

    2. Departamento de Qualificação; e

    3. Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude;

    b) Secretaria de Inspeção do Trabalho:

    1. Departamento de Fiscalização do Trabalho; e

    2. Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho;

    c) Secretaria de Relações do Trabalho;

    d) Secretaria Nacional de Economia Solidária;

    1. Departamento de Estudos e Divulgação; e

    2. Departamento de Fomento à Economia Solidária;

    III- unidades descentralizadas: Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego;

   (Redação dada pelo Decreto nº 6.341, de 2008).

    IV - órgãos colegiados:

    a) Conselho Nacional do Trabalho;

    b) Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

    c) Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

    d) Conselho Nacional de Imigração; e

    e) Conselho Nacional de Economia Solidária;

    V - entidade vinculada: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

  
  

• Caso de descentralização territorial, vez que a atuação é limitada a determinado espeço geográfico e subordinada ao poder central, ou seja, com capacidade de autoadministração mas, no caso das SRTE, sujeitas ao controle do Ministro do Trabalho e Emprego, ou seja, sem autonomia.

• Complementando os colegas:

  As SRTE são as antigas Delegacias Regionais do Trabalho ( DRT)

  Gab: Certo 

  
  

• UNIDADES DESCENTRALIZADAS:

  QUANDO VOCÊ DESCENTRALIZA REGIONALIZA

           ----------------> SUPERINTENDÊNCIA REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO.