Questão 71590

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Seguro desemprego

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.

Para fins de apuração do benefício do seguro-desemprego, será considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Valor do BenefícioA apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício, na seguinte ordem:- Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses;- Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses;- Caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração.
• Vale complementar o comentário do colega acima : Nos casos de seguro-desemprego concedido a empregado doméstico, pescador artesanal ou ainda para trabalhador resgatado ou em situação análoga a escravo , tem-se assegurado o valor de UM salário mínimo,independente do salário percebido.
  abs