Questão 71599

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Seguro desemprego

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.

A recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego, condizente com sua qualificação profissional e com a remuneração que recebia anteriormente, é motivo para o cancelamento do seguro-desemprego.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 7998/90Art. 8º O benefício do seguro-desemprego será cancelado:I - pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior;
• Art. 8 - 1$ A recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior é cancelado.

• HIPÓTESES EM QUE HAVERÁ SUSPENSÃO DO SEGURO DESEMPREGO:

  
  

  Lei 7.998/90

  Art. 8^o  O benefício do seguro-desemprego será cancelado:

  I - pela recusa por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação registrada ou declarada e com sua remuneração anterior; 

  II - por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;

  III - por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego; ou 

  IV - por morte do segurado.

  § 1^o  Nos casos previstos nos incisos I a III deste artigo, será suspenso por um período de 2 (dois) anos, ressalvado o prazo de carência, o direito do trabalhador à percepção do seguro-desemprego, dobrando-se este período em caso de reincidência.

  § 2^o  O benefício poderá ser cancelado na hipótese de o beneficiário deixar de cumprir a condicionalidade de que trata o § 1^o do art. 3^o desta Lei, na forma do regulamento. 
  

• ADMISSÃO em novo emprego -> o benefício será suspenso.

  RECUSA de outro emprego condizente -> o benefício será cancelado.
  

• O que gera cancelamento do seguro-desemprego:

  a) Recusa de outro emprego condizente com sua qualificação profissional e com a remuneração que recebia anteriormente;

  b) Falsidade na prestação de informações;

  c) Fraude;

  d) Morte do segurado;

  e) Deixar de comprovar matrícula ou frequência em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, nos casos e na forma estabelecida pelo art. 3º, parágrado 1º a 3º, da Lei n. 7998, de 1990.

  
  

  Logo, a questão está CORRETA.

• Art. 8º. O benefício do seguro-desemprego será cancelado:

  I- pela recusa por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação registrada ou declarada e com sua remuneração anterior.

• Hipóteses de cancelamento do benefício do seguro desemprego:

  1. Pela RECUSA por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação registrada ou declarada e com sua remuneração anterior;

  2. Por comprovação de FALSIDADE na prestação das informações necessárias à habilitação;

  3. Por comprovação de FRAUDE visando à percepção indevida do benefício do Seguro Desemprego; ou

  4. Por MORTE do segurado.