Questão 71608

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Seguro desemprego

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.

O seguro-desemprego pode ser requerido imediatamente após a rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador não possua outra renda.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O empregado terá que se enquadrar em todos os incisos para fazer jus ao benefício!Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da dispensa;II - ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;III - não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o auxílio suplementar previstos na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973;IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; eV - não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.
• Segundo a lei 7998/1990 no seguinte artigo: "Art. 6º O seguro-desemprego é direito pessoal e intransferível do trabalhador, podendo ser requerido a partir do sétimo dia subseqüente à rescisão do contrato de trabalho." O benefício só pode ser requerido a partir do sétimo dia após à rescisão não imediatamente.
• Há dois erros nesta questão.1º - Não pode ser requerido imediatamente, mas só após 7 (sete) contados da data de demissão."Art. 6º O seguro-desemprego é direito pessoal e intransferível do trabalhador, podendo ser requerido a partir do sétimo dia subseqüente à rescisão do contrato de trabalho."2º - Ele até pode possuir outra renda, desde que ela não seja suficiente para manter sua família."Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove: V - não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família."
• Lei 7998/90 - Art. 6º O seguro-desemprego é direito pessoal e intransferível do trabalhador, podendo ser requerido a partir do sétimo dia subseqüente à rescisão do contrato de trabalho.
• ERRADO
  
  É possível a solicitaçao a partir do 7 dia após a dispensa.
• Resposta: Errado.
  
  Pode ser requerido a partir do 7º dia subsequente à rescisão de contrato de trabalho. Até o 120º dia.