Questão 71626

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Identificação Profissional (arts. 13 a 56)

No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.

A CTPS pode ser emitida por procuração, desde que o procurador se dirija à DRT e informe os dados a favor de quem deve ser emitida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não há previsão neste sentido na CLT. Ao contrário, a Consolidação determina, salvo engano no art. 15, que o trabalhador deverá comparecer pessoalmente ao órgão emissor para requerer a CTPS.

• Exato Eliana. Segundo art. 15 da CLT, o trabalhador deverá comparecer pessoalmente ao órgão emissor para requerer a CTPS.

  Porém, a questão foi anulada, haja vista a nova nomenclatura de DRT para SRTE- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - Decreto nº 6.341/2008 de 7 de janeiro de 2008.