Letra a: CORRETA.
Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
Letra b: INCORRETA.
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Letra c: INCORRETA.
Art. 13.
§ 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
§ 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Letra d: INCORRETA.
Art. 15, § 1º. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Letra e: INCORRETA.
Art. 8º. São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III - ascenção; (Revogado pela Lei n. 9.527/97)
IV - transferência; (Revogado pela Lei n. 9.527/97)
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) e o examinador deseja obter a alternativa correta:
A- Correta. Assertiva em consonância com o art. 10 da lei 8.112/90: “A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.”
B- Incorreta. Conforme o art. 13 da lei 8.112/90, não pode haver alteração unilateral: “A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.”
C- Incorreta. A primeira parte da assertiva está correta, conforme o art. 13, § 1º da lei 8.112/90: “A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.” Contudo, a segunda parte da assertiva se encontra equivocada, pois a posse pode ocorrer por procuração, nos termos do art. 13, § 3º da lei 8.112/90: “A posse poderá dar-se mediante procuração específica.”
D- Incorreta. O referido prazo é de 15 (e não 30) dias, a teor do art. 15, § 1º da lei 8.112/90: “É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.”
E- Incorreta. Embora a ascensão já tenha sido forma de provimento do cargo público, não o é mais desde a revogação pela Lei 9.527/97. As formas de provimento do cargo público constam no art. 8º da lei 8.112/90: “São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.”
GABARITO DA MONITORA: “A”