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Errada letra A: art. 2°, III, "b", Lei 9613/98:
Art. 2º O processo e julgamento dos crimes previstos nesta Lei: I – obedecem às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com reclusão, da competência do juiz singular;
II - independem do processo e julgamento dos crimes antecedentes referidos no artigo anterior, ainda que praticados em outro país;
III - são da competência da Justiça Federal:
a) quando praticados contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas;
b) quando o crime antecedente for de competência da Justiça Federal.
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Errada a letra D: art. 1°, §5°, Lei 9613/98
§ 5º A pena será reduzida de um a dois terços e começará a ser cumprida em regime aberto, podendo o juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la por pena restritiva de direitos, se o autor, co-autor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais e de sua autoria ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.
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. No Direito latino, criou-se a figura do denominado pitufeo ou smurfing, como sendo um método empregado pelos criminosos que lavam dinheiro, consistente em efetuar múltiplos depósitos fracionados em uma ou em diversas contas, de um cliente ou de diferentes usuários, que, se somadas todas elas, por pertencerem a um mesmo dono, resultam em quantias valiosas, ou seja, apresentando valor considerável. Assim, tentam os lavadores de dinheiro não deixar margens a desconfianças, ao depositarem pequenas quantias com vistas a iludir os agentes financeiros ou bancários. A estruturação deste trabalho realizado pelas pessoas conhecidas como pitufos, palavra essa extraída do término inglês smurf, que se refere a personagens miniaturas de desenhos animados, verifica-se na prática relacionada com a lavagem de dinheiro consistente na realização - como já afirmamos acima - de numerosas transações, em pequenas quantias, abaixo dos limites legais estabelecidos pelas instituições bancárias. Assim, evitam quaisquer suspeitas acerca das operações realizadas.
fonte: http://www.iob.com.br/bibliotecadigitalderevistas/bdr.dll/RDP/19962/1a63f/1a677?fn=altmain-nf.htm&f=templates&2.0
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a) A competência para a apreciação das infrações penais de lavagem de capitais somente será da Justiça Federal quando praticadas contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas; ou quando o crime antecedente for de competência da Justiça Federal.
b) O tipo subjetivo é o dolo, a vontade consciente e livre de ocultar ou dissimular. Deve haver, ao menos, potencial consciência sobre a ilicitude da conduta e da origem do dinheiro em movimentação. Só admite-se a forma dolosa, uma vez que, ainda que os tipos sobre lavagem não estejam contidos no Código Penal, seguem as mesmas regras contidas na Parte Geral deste, ou seja, só admitem a comissão culposa se houver a previsão expressa pelo legislador.
c) O smurfing é uma das técnicas utilizadas pelos lavadores de capital profissionais (crime previsto na Lei 9.613/98), que consiste no fracionamento de uma grande quantia em pequenos valores, de modo a escapar do controle administrativo imposto às instituições financeiras evitando assim que grandes vultos de dinheiro sejam descobertos quanto à sua origem ilícita. (correta)
d) Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime: § 5º A pena será reduzida de um a dois terços e começará a ser cumprida em regime aberto, podendo o juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais e de sua autoria ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.
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Apenas complementando: material da aula do Professor Renato Brasileiro, cedido por autor desconhecido.
FASES DA LAVAGEM DE CAPITAIS:
1- Colocação (Placement):
Consiste na introdução do dinheiro ilícito no Sistema Financeiro, dificultando a identificação da procedência dos valores. Aqui são utilizadas algumas técnicas, a primeira é denominada "smurfing" (lembrar do desenho animado - muitos e pequenos), que é o fracionamento de grandes quantias em pequenos valores. É o fracionamento de quantidades de dinheiro a fim de realizar depósitos e investimentos futuros. É a fase mais arriscada para os criminosos, pois é mais fácil identificar a origem ilícita do dinheiro;A segunda técnica utilizada é a utilização de estabelecimentos comerciais, que trabalham com dinheiro em espécie, por exemplo: cinemas e doleiro; 2 - Dissimulação (Layering):
Nessa fase, é realizada uma série de negócios ou movimentação financeiras, a fim de dificultar, impedir o rastreamento e encobrir a origem ilícita dos valores;
3 - Integração ( Integration):
Aqui, já com aparência lícita, os bens são formalmente incorporados ao sistema econômico, geralmente, por meio de investimentos no mercado mobiliário ou imobiliário. É possível até que o dinheiro volte a financiar outras atividades criminosas.
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Compilando as respostas e corrigindo o erro quanto ao dispositivo legal da alternativa D:
A- III - são da competência da Justiça Federal:
a) quando praticados contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas;
b) quando a infração penal antecedente for de competência da Justiça Federal. (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)
B - O tipo subjetivo é o dolo, a vontade consciente e livre de ocultar ou dissimular. Deve haver, ao menos, potencial consciência sobre a ilicitude da conduta e da origem do dinheiro em movimentação. Só admite-se a forma dolosa, uma vez que, ainda que os tipos sobre lavagem não estejam contidos no Código Penal, seguem as mesmas regras contidas na Parte Geral deste, ou seja, só admitem a comissão culposa se houver a previsão expressa pelo legislador.
C - O smurfing é uma das técnicas utilizadas pelos lavadores de capital profissionais (crime previsto na Lei 9.613/98), que consiste no fracionamento de uma grande quantia em pequenos valores, de modo a escapar do controle administrativo imposto às instituições financeiras evitando assim que grandes vultos de dinheiro sejam descobertos quanto à sua origem ilícita. (correta)
D- § 5o A pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime. (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)
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Nome esquisito = gabarito
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GAB. C
A Estruturação (smurfing) é uma das técnicas utilizadas pelos "lavadores de capitais profissionais", que consiste no fracionamento de uma grande quantia em pequenos valores, de modo a escapar do controle administrativo imposto às instituições financeiras, evitando assim que grandes vultos de dinheiro sejam descobertos quanto a sua origem ilícita.
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a) Estruturação (smurfing): O agente divide o bolo do dinheiro em diversas quantias pequenas, no limite permissivo da legislação. Nos USA o limite de transferência permitida de uma vez só é U$ 10.000,00
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só quero saber de onde saiu esse "pitufeo"?
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GABARITO - C
Em síntese :
“pitufeo” ou “smurfing”
Consiste esta modalidade de lavagem de dinheiro em efetuar o agente criminoso vários depósitos fracionados em uma mesma ou em diversas contas bancárias, de um mesmo cliente ou ainda de diversos, sendo que, se somadas as quantias depositadas e pertencentes efetivamente a um só dono, se chegará à ilação de que o valor total representa uma quantia expressiva em dinheiro.
Dito de outra forma, consiste essa técnica na introdução de pequenas quantias em dinheiro através de casas de câmbio ou de transações bancárias.
Cers.com.br
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1- Colocação (Placement):
Consiste na introdução do dinheiro ilícito no Sistema Financeiro, dificultando a identificação da procedência dos valores. "smurfing" (lembrar do desenho animado - muitos e pequenos), que é o fracionamento de grandes quantias em pequenos valores. É o fracionamento de quantidades de dinheiro a fim de realizar depósitos e investimentos futuros .
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Foi o que fez o filho do presidente?
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Técnica ou método conhecido na América Latina como "pitufeo", ou ainda "smurfing" na linguagem dos norte-americanos.
Consiste esta modalidade de lavagem de dinheiro em efetuar o agente criminoso vários depósitos fracionados em uma mesma ou em diversas contas bancárias, de um mesmo cliente ou ainda de diversos, sendo que, se somadas as quantias depositadas e pertencentes efetivamente a um só dono, se chegará à ilação de que o valor total representa uma quantia expressiva em dinheiro.
FONTE:
https://noticias.cers.com.br/noticia/lavagem-de-dinheiro-e-o-tratamento-penal-do-pitufeo-ou-smurfing/#:~:text=%E2%80%9D%20ou%20%E2%80%9Csmurfing%E2%80%9D-,Lavagem%20de%20dinheiro%20e%20o%20tratamento,%E2%80%9Cpitufeo%E2%80%9D%20ou%20%E2%80%9Csmurfing%E2%80%9D&text=Referimos%20a%20t%C3%A9cnica%20ou%20m%C3%A9todo,na%20linguagem%20dos%20norte%2Damericanos.