Questão 718567

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta no que concerne à prescrição.

• A. A prescrição só pode ser alegada a quem aproveita em primeiro grau de jurisdição.
• B. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
• C. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
• D. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

Gabarito: A

Comentários

• a) INCORRETA - Art. 193 do CC: "A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita".
  
  b) CORRETA - Art. 190 do CC: "A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão".
  
  c) CORRETA - Art. 202, caput, do CC: "A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: ....V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor".
  
  d) CORRETA - Art. 203 do CC: "A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado".
• Do Código Civil Interpretado, 2011, Ed Manole, p. 189:
  
  "Art. 190,. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. 
  
  Conforme o Código Civil de 2002, os prazos aplicáveis às pretensões também devem regulamentar defesas e exceções correspondentes, de acordo com a equivalência material, consagração parcial da teoria actio nata. Isso porque, ilustrando, com a cobrança de uma dívida o réu tem ciência da intenção da outra parte de cobrar uma dívida que é compensável, ou seja, que pode ser objeto de compensação.  Assim o Código Civil atual encerra a divergência anterior a respeito da prescrição da exceção ou defesa, eis que alguns defendiam a sua imprescritibilidade, o que não é o caso. O artigo em análise também será aplicado às demandas condenatórias. "

• Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
  

• Alternativa incorreta,letra A por 2 motivos: 

  a) A prescriçãosó pode ser alegada a quem aproveita em primeiro grau de jurisdição.

  1 º erro:  a prescrição não sópode ser alegada pela parte a quem aproveita, o juiz também pode reconhecê-la de ofício.

  CPC, art. 219, § 5º O juizpronunciará, de ofício, a prescrição. 

  2 º erro (já apontado pelos colegas): não só em primeirograu que pode ser alegada a prescrição, e sim em qualquer grau de jurisdição. (art. 191, CC)

  
  

• LETRA A) ERRADA.  
  
  Por ser matéria de ordem pública, a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita ( art. 193, CC), PORÉM, ela NÃO poderá ser alegada pela primeira vez em sede de RE ou/e RESP, pois ambos exigem o prequestionamento.

• Fundamentos da questão:

  art. 190; 193; art. 202, V; art. 203 do código civil