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gab. "a"
todas assertivas podem ser julgadas com fundamento no art. 16-A da lei 9.504/97: Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.
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Correta letra A
Sub judice = Apreciação Judicial
Ac.-TSE, de 11.11.2010, no AgR-REspe n° 411981: “não há que falar na ausência de quitação eleitoral do pré-candidato quando a decisão que julgar suas contas de campanha como não prestadas ainda estiver sub judice.
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Gabarito: LETRA A
O candidato que estiver com o pedido de registro sob exame (sub judice) da Justiça Eleitoral pode realizar todos os atos de campanha. Pode inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito, no rádio e na televisão, para fazer a sua propaganda.
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Contribuindo mais um pouquinho.
O parágrafo único do art. 16-A: "O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao caandidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato".
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Teoria dos Votos Engavetados!!!
Abraços.
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caso Lula
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GABARITO LETRA A
LEI Nº 9504/1997
ARTIGO 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
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Teoria dos Votos Engavetados
Destino dos votos endereçados a candidato que não teve deferida sua candidatura.
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