Questão 718786

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

É correto afirmar, à luz da jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, que constitui título executivo extrajudicial

• A. o contrato de abertura de crédito, desde que acompanhado de extrato da conta-corrente.
• B. nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.
• C. o contrato de cheque especial.
• D. o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D, conforme sumula 300 STJ
  

  
  STJ Súmula nº 300 - 18/10/2004 - DJ 22.11.2004

  Instrumento de Confissão de Dívida - Contrato de Abertura de Crédito - Título Executivo Extrajudicial

  O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial. 

  
  
  
• Complementando o comentário do colega, eis as explicações para as outras estarem erradas:
  
  A) STJ Súmula 233 -  O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.
  B) STJ Súmula 258 - A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
  C) O contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente, usado na maioria das vezes na modalidade cheque especial, não tem força executiva. A decisão foi adotada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a Recurso Especial interposto pelo Banco do Brasil contra decisão favorável a clientes que sofriam ação de execução. (noticiado em 26/01/2011 no site do STJ)
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  Para complementar, segue notícia de 01/06/12 sobre questão análoga:
  STJ: O colegiado decidiu que a cédula de crédito bancário é, em abstrato, título executivo extrajudicial representativo de operações de crédito de qualquer natureza.

• Cuidado na leitura da súmula 233 do STJ, pois esta presume ser rotativo o contrato de abertura de crédito, tirando-se a liquidez e portanto a força de título extrajudicial. Fato é que contrato de crédito bancário também pode ser por preço fixo, hipótese em que seria, sim, título executivo extrajudicial.

  A rigor, essa possibilidade por si só já tornaria a questão (e a súmula!) errada. Mas... se não trouxer informação adicional, presumamos  - assim como o STJ - que é crédito rotativo, e não compremos briga com a banca.

• LETRA A: ERRADA

  Súmula 233, STJ. O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.

   

  LETRA B: ERRADA

  Súmula 258, STJ. A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

   

  LETRA C: ERRADA

  AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 233 DO STJ.

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA 7 DO STJ.

  1. O contrato de abertura de crédito (em conta corrente, rotativo ou cheque especial), ainda que acompanhado dos extratos relativos à movimentação bancária do cliente, não constitui título hábil a aparelhar processo de execução, podendo servir de início de prova para eventual ação monitória. Súmulas 233 e 247.

  2. É inviável, via de regra, o reexame dos critérios fáticos utilizados pelo Tribunal a quo para arbitramento dos honorários advocatícios, ante o teor da Súmula 7 do STJ, ressalvadas as hipóteses em que essa verba é arbitrada em valor excessivo ou irrisório. Precedentes.

  3. Agravo regimental não provido.

  (AgRg no REsp 1263274/PB, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2014, DJe 30/05/2014)

   

  CONTRATO BANCÁRIO. CHEQUE ESPECIAL. SÚMULA N. 233/STJ.

  1. O contrato de cheque especial não constitui título executivo, dada a falta de liquidez e certeza do valor para embasar a demanda executiva.

  2. Aplica-se a Súmula n. 7/STJ quando a apreciação da tese versada no recurso especial - in casu, a essência do contrato - reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.

  3. Agravo regimental provido.

  (AgRg nos EDcl no REsp 1223438/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 19/08/2011)

   

  LETRA D: CERTA

  Súmula 300, STJ. O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.