Questão 71938

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

O crédito adicional que tem por finalidade atender a despesas urgentes e imprevisíveis é o crédito

• A. especial.
• B. superavitário.
• C. incondicional.
• D. suplementar.
• E. extraordinário.

Gabarito: E

Comentários

• Creditos Extraordinários caracterizam-se pela imprevisibilidade do fato, que requer ação urgente do poder público, e por não decorrer de planejamento e pois, de orçamento.
• COMPLEMENTANDO A RESPOSTA DO COLEGA. O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NÃO NECESSITA DE COMPROVAÇÃO DE CREDITO NEM DE APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO PODENDO TAMBÉM SER PRORROGADO PARA O ANO SEGUINTE DESDE QUE REABERTO QUATRO MESES ANTES DO FIM DO EXERCICIO.
• Crédito Adicionais - previstos nos art. 40 a 46 da Lei 4320/64São as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.Classificam-se em:- Suplementares - destinados a reforço de dotação orçamentária.- Especiais - destinados a despesas para as quais não haja dotação específica.- Extraordinários - destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.Correta: E

• A LEI FALA EM SITUAÇÕES IMPREVISÍVEIS, MAS SABEMOS QUE UMA GUERRA PODE SER PREVISÍVEL, E AÍ . QUAL CRÉDITO USAR?
  NA QUESTÃO A LETRA CERTA É A E

• A lei fala que os créditos extraordinários são destinados:
  
  1- a despesas urgentes e imprevistas;
  2- em caso de guerra;
  3- comoção intestina ou
  4- calamidade pública. 
  
  Em momento nenhum fala que a guerra é imprevista e sim a DESPESA.