Questão 71953

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

É exemplo de item que poderá ser adquirido ou contratado por meio da modalidade de licitação denominada pregão:

• A. construção de um estádio esportivo.
• B. serviços técnicos com profissionais de notória especialização.
• C. serviços para elaboração de projeto executivo de um complexo viário.
• D. cartuchos de tintas e toners para impressoras HP.
• E. equipamento fornecido por representante exclusivo.

Gabarito: D

Comentários

• conforme DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.Art. º1 A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1o do art. 2o da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto.
• Lei 10520/02 Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
• Resolução por interpretação literal na lei.Na hora do concurso, vale a imaginação.Macete:(feche os olhos e imagine. Nunca se esquece)No banheiro de sua casa tem objetos de uso comum.Na porta do banheiro tem um prego grandão(pregão)na porta.No prego penduramos bens e serviços comuns.Ok, pregão para bens e serviços comuns.
• Dentre os bens constantes da lista, classifcados em bens de consumo e bens permanentes, enumeramos:água mineral, combstíveis, gêneros alimentícios, material hospitalar e de limpeza, uniformes, veículos automóveis,gás, material de expediente, material hospitalar, médico e de laboratóri, medicamentos, drogas e insumosfarmacêuticos, uniforme, mobiliário etc.Dentre os serviços classificados como comuns mencionamos:assinaturas de jornais e revistas, assistência hospitalar, médica e odontológica, serviços gráficos, serviços de jardinagem,de lavanderia, de limpeza e vigilância e segurança ostensiva auxiliares, ascensorista, auxiliar de escritório, copeiro, garçom,motorista, secretária, telefonista, serviços de confecção de uniformes, serviços de hotelaria etc.
• O pregão é modalidade de licitação passível de utlização, por todos os entes federados, para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
  
  Dentre os bens, enumeramos: água mineral, combustíveis, gêneros alimentícios, material hospitalar e de limpeza, medicamentos, etc.
  
  Dentre os serviços, enumeramos: assinaturas de jornais e revistas, serviços gráficos, de jardinagem, de limpeza, serviços de hotelaria, etc.
  
  O pregão é realizado mediante propostas e lances em sessão pública. O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores a ela poderão fazer lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, sempre pelo critério menor preço.
  
  Alternativa C
• Corrigindo comentário acima:
  
  LETRA D
  
  O pregão é modalidade de licitação passível de utlização, por todos os entes federados, para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
  
  Dentre os bens, enumeramos: água mineral, combustíveis, gêneros alimentícios, material hospitalar e de limpeza, medicamentos, etc.
  
  Dentre os serviços, enumeramos: assinaturas de jornais e revistas, serviços gráficos, de jardinagem, de limpeza, serviços de hotelaria, etc.
  
  O pregão é realizado mediante propostas e lances em sessão pública. O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores a ela poderão fazer lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, sempre pelo critério menor preço.
• DICA PREGÃO ----> BENS E SERVIÇOS COMUNS !!
  
  De todas as aternativas, a que apresenta BENS COMUNS é a D - cartuchos de tintas e toners para impressoras HP.
• RESPOSTA: ALTERNAIVA "D".
  A lei 10.520/2002 no seu artigo 1º parágrafo único, define com bens e serviços comuns:
  Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
  Portanto, bens e serviços comuns  são, simplismente, bens e serviços ordinários, comezinhos, sem peculiaridades ou características técnicas especiais.
  Fonte: Direito administrativo descomplicado, 20ª Edição.