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ID
720673
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.

Enquanto o território estatal constitui o limite espacial no qual se exerce efetiva e exclusivamente o poder de Estado, configurando o âmbito de validade jurídica, a forma de Estado é o modo de exercício desse poder em função também da unidade ou da multiplicidade organizativa.

Alternativas
Comentários
  • VAMOS FAZER IGUAL AO JACK: POR PARTES...

    Enquanto o território estatal constitui o limite espacial (LIMITE AÉREO E TERRESTRE) no qual se exerce efetiva e exclusivamente o poder de Estado (EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO), configurando o âmbito de validade jurídica, a forma de Estado (A FEDERAÇÃO: INDISSOLUBILIDADE DOS ENTES E AUTONOMIA ENTRE ELES) é o modo de exercício desse poder (PODER DE ESTADO) em função também da unidade ou da multiplicidade organizativa. 



    GABARITO CERTO
  • Fogo na República (Forma de Governo - República)

    (Forma de Estado - Federação)

    Rego democrático (Regime de Governo - Democracia)

    Sigo o presidente (Sistema de Governo - presidencialista)

  • Conforme tradicional conceituação de Clóvis Beviláqua, território nacional é a porção de superfície da terra, sobre a qual o mesmo exerce a sua soberania. Constitui, sim, o limite espacial no qual se exerce efetiva e exclusivamente o poder de Estado, configurando o âmbito de validade jurídica.

    Segundo Kildare Carvalho (199, p. 88), por forma de Estado entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza, que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder) caracteriza a forma de Estado.

    A parte da assertiva que afirma que a forma de Estado é o modo de exercício desse poder em função também da unidade ou da multiplicidade organizativa, portanto, também está correta.

    O gabarito, então, é “certo”. A assertiva está toda correta.


  • Certo 

     

  • "Forma de Estado é o modo de exercício desse poder", isso não seria o conceito de Forma de Governo?

  • Acertei, mas não sei como, porque nem entendi a pergunta.

  • leiam devagar que vão ver que ele ta falando da autonomia, e sim, a federação é quem dá essa autonomia para união, estados, df, municípios, Questão Certa.

  • é oq homem

  • questão fácil de leitura difícil.

    Alguns se perguntaram como acertaram sem saber, mas aí que tá, vocês sabiam por associação, o que também é valido, não deixa de ser conhecimento agregado.

  • No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro, é correto afirmar que: Enquanto o território estatal constitui o limite espacial no qual se exerce efetiva e exclusivamente o poder de Estado, configurando o âmbito de validade jurídica, a forma de Estado é o modo de exercício desse poder em função também da unidade ou da multiplicidade organizativa.

  • ACERTEI, MAS DIZER QUE ENTENDI, ENTENDI NÃO. KK

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