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ID
720682
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Impetrou-se mandado de segurança contra um ministro de Estado sob o fundamento de que ele, por abuso de poder, não atentara para direito líquido e certo, disposto em uma lei federal, de um cidadão brasileiro. O advogado deste protocolou a peça processual perante o Supremo Tribunal Federal, que proferiu decisão reconhecendo-se incompetente para o feito.

Nessa situação, o advogado do cidadão agiu corretamente.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:


    I - processar e julgar, originariamente:


    b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

  • Compete ao STJ, e não ao STF. Segundo o art. 105, I, b.

    ERRADA Avante!
  • Contra ministro de Estado é o STJ.

  • Coator é STJ

  • Habeas Data, Habeas Corpus e Mandado de Segurança de Ministros de Estado e Comandantes:

    ---> se coator = STJ

    ---> se pacientes = STF

  • Compete ao STJ, e não ao STF. Segundo o art. 105, I, b.

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.