- ID
- 720682
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2004
- Provas
- Disciplina
- Direito Constitucional
- Assuntos
No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Impetrou-se mandado de segurança contra um ministro de Estado sob o fundamento de que ele, por abuso de poder, não atentara para direito líquido e certo, disposto em uma lei federal, de um cidadão brasileiro. O advogado deste protocolou a peça processual perante o Supremo Tribunal Federal, que proferiu decisão reconhecendo-se incompetente para o feito.
Nessa situação, o advogado do cidadão agiu corretamente.