Questão 720682

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça

No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Impetrou-se mandado de segurança contra um ministro de Estado sob o fundamento de que ele, por abuso de poder, não atentara para direito líquido e certo, disposto em uma lei federal, de um cidadão brasileiro. O advogado deste protocolou a peça processual perante o Supremo Tribunal Federal, que proferiu decisão reconhecendo-se incompetente para o feito.

Nessa situação, o advogado do cidadão agiu corretamente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  
  

  Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

  
  

  I - processar e julgar, originariamente:

  
  

  b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
  

• Compete ao STJ, e não ao STF. Segundo o art. 105, I, b.
  ERRADA Avante!

• Contra ministro de Estado é o STJ.

• Coator é STJ

• Habeas Data, Habeas Corpus e Mandado de Segurança de Ministros de Estado e Comandantes:

  ---> se coator = STJ

  ---> se pacientes = STF

• Compete ao STJ, e não ao STF. Segundo o art. 105, I, b.

  Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

  I - processar e julgar, originariamente:

  b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.