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Certo
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2004, p. 203) aduz que o motivo é o
pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato
administrativo. Pressuposto de direito é o dispositivo legal em que se
baseia o ato. Pressuposto de fato, como o próprio nome indica,
corresponde ao conjunto de circunstâncias, de acontecimentos, de
situações que levam a Administração a praticar o ato. Anote-se, ainda,
que a ausência de motivo ou a indicação de motivo falso invalidam o ato
administrativo.
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A teoria dos motivos determinantes afirma que o motivo apresentado como fundamento fático da conduta vincula a validade
do ato administrativo. Assim, havendo comprovação de que o alegado pressuposto de fato é falso ou inexistente, o ato torna-se nulo.
Gabarito Certo.
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Motivo – situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato. Determina-se motivação a exposição ou a indicação por escrito dos fatos e dos fundamentos jurídicos do ato;
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CERTO: "Consoante a teoria dos motivos determinantes, o administrador vincula-se aos motivos elencados para a prática do ato administrativo." (MS 15.290/DF, Rel. Min. Castro Meira, Primeira Seção, julgado em 26.10.2011, DJe 14.11.2011).
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teoria dos motivos determinantes.
GABARITO CERTO
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CERTO
Teoria dos motivos determinantes.
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Se você chegou até aqui é porque já está na frente de muitos.
Muita força e fé guerreiros!
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o/
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CERTO
Teoria dos motivos determinantes.
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Motivo
é pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento do ato
o ato adm com vício de finalidade não comporta convalidação
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Pressuposto de fato. Pressuposto de direito.
Considerando que Servidor público completou 75 anos no dia..., considerando a Lei Complemantar Nº 152 de 2015, determino a aposentadoria COMPULSÓRIA aos 75 anos. Com todo exposto, determino sua aposentadoria.
Fonte: Professor Marcelo Sobral, PAPA Concursos.