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Certo
Sílvio Luís Ferreira da Rocha entende que os contratos de gestão têm
peculiaridades tanto dos convênios quanto dos contratos administrativos,
“com uma leve predominância do regime do contrato administrativo, mas
não em sua totalidade — o que nos autoriza a classificar o contrato de
gestão como um contrato administrativo degradado”, faltando o
direito ao equilíbrio econômico-financeiro, por não haver previsão de
lucro pelas organizações.
Qualquer aumento de encargos no contrato de
gestão, segundo o autor, poderia redundar no direito de ressarcimento
por parte da instituição. Outra posição do autor é com relação ao prazo
do contrato de gestão, que deveria seguir o ditame do art. 57 da Lei nº
8.666/93, cuja regra é a duração do acordo sem exceder os respectivos
créditos orçamentários. Entende ainda que nos contratos de gestão
existiriam as chamadas “cláusulas exorbitantes” presentes nos contratos
administrativos.
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Contratos da ADMINISTRAÇÃO -
Sob regime de direito privado, princípio da igualdade entre as partes.
Contratos ADMINISTRATIVOS -
Sob regime de direito Público, princípio da supremacia do interesse público.
Essa é a resposta.
Livro Direito adm em mapas mentais
pág 77.
São
cláusulas exorbitantes aquelas que não seriam comuns ou que
seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem
prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas
colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado
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CERTO
NÃO DEVE EXISTIR SUPERIORIDADE OU PRERROGATAIVAS EM CONTRATOS DE NATUREZA PRIVADA
SÓ EXISTE SUPERIORIDADE DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO. E MESMO ASSIM NAO DEVE POSSUIR DESIGUALDADE EXTREMA
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Essa questão é cabível de recurso , as cláusulas exorbitantes podem constar no regime jurídico de direito privado quando expressas , logo a administração poderia fiscalizar a execução de determinado contrato ou alterar unilateralmente alguns quesitos .
O ruim da cespe é que quanto mais você estuda mais você se lasca kkkkkk
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Certo. As cláusulas exorbitantes não estão presentes nos contratos DA administração, que é regido pelo direito privado.
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A existência de cláusulas exorbitantes é uma característica peculiar dos contratos administrativos, as quais colocam a Administração pública em uma posição de superioridade em relação ao particular. Em contratos de natureza privada, as partes estão em igualdade de condições (relação horizontal) de modo que a existência de cláusulas exorbitantes, nesse tipo de contrato, implicaria a nulidade do ajuste.
Gabarito: CERTO
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No Direito Privado não há superioridade da administração
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haja vocabulário, hein cespe kkk