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ID
720721
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.

O contrato de fornecimento tem por natureza a aquisição de bens móveis, imóveis ou semoventes requisitados em obras ou serviços.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Hely Lopes Meirelles conceitua o contrato de fornecimento da seguinte forma:[97]

    Contrato de fornecimento é o ajuste administrativo pelo qual a Administração adquire coisas móveis (materiais, produtos industrializados, gêneros alimentícios etc.) necessárias à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços (arts. 6º, III, e 14 a 16).

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro inclui em seu conceito de contrato de fornecimento a aquisição de semoventes pela Administração Pública.[98]

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/32056/contratos-administrativos-em-especie/3#ixzz3n9B7uJNC

  • fornecimento tem por natureza a aquisição de bens móveis?

  • O contrato de fornecimento tem por natureza a aquisição de bens móveis, imóveis ou semoventes requisitados em obras ou serviços.

    ERRADA. Contrato de fornecimento: É o contrato administrativo por meio do qual a Administração adquire coisas móveis para utilização nas repartições públicas ou estabelecimentos públicos. Exemplo: contrato de fornecimento de gêneros alimentícios para escolas da rede pública.
    Fonte: Alexandre Mazza. Manual de Direito Administrativo (2016).

     

    Contrato de fornecimento: são os contratos que se destinam à aquisição de bens móveis ou semoventes, necessários para a prestação da atividade administrativa. Tem, na verdade, como conteúdo, uma compra e venda, inclusive a Lei n. 8.666/93, em seu art. 6º, III, não utiliza a expressão “fornecimento”, preferindo a expressão “compra”.”

    Fonte: Fernanda Marinela. Direito administrativo (2016).

     

    CONTRATOS DE FORNECIMENTO (OU COMPRAS): São aqueles que se destinam à aquisição de bens móveis necessários à consecução dos serviços administrativos. A Administração, para atingir seus fins, precisa a todo momento adquirir bens da mais variada espécie, e isso pela simples razão de que múltiplas e diversificadas são as suas atividades. De fato, e apenas para exemplificar, é necessário adquirir medicamentos, instrumentos cirúrgicos e hospitalares, equipamentos etc., se o objetivo é a assistência médica; material escolar, carteiras etc., se o Estado visa à atividade de educação, e assim também para as demais atividades.

     

    Cuida-se, na verdade, de contrato de compra e venda, tal como existente no campo do direito privado e por este regido em algumas de suas regras básicas, com a ressalva, é óbvio, da incidência normativa própria dos contratos administrativos. 

    Fonte: Jose dos Santos Carvalho Filho, pág 150, 2017

  • O contrato de fornecimento tem por natureza a aquisição de bens móveis, imóveis ou semoventes requisitados em obras ou serviços. Errado bem GRANDÃO.

    Semoventes é a definição dada pelo Direito aos animais de bando (como bovinos, ovinos, suínos, caprinos, equinos, etc.).

    Bens semoventesSão bens móveis que possuem movimento próprio, tal como animais selvagens, domésticos ou domesticados.

  • O erro é *IMOVEIS*