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ID
720739
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens
a seguir.

A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir de conjunto de bens para o exercício de atividade que não tenha finalidade econômica ou lucrativa.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

    I - as associações;

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

    Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

    Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.


  • Gabarito ERRADO

    A PJ criada a partir de um conjunto de bens é a fundação, e não associação. Vejamos a diferença entre Associação x Fundação

    Associação:são caracterizadas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos (comunhão de esforços para um fim
    comum). Pode até haver lucro. No entanto este não será dividido entre os associados; deve ser investido na própria associação.

    Fundação: são universalidades de bens (resultam da afetação de um patrimônio e não da união de indivíduos), personificados, em atenção ao fim que lhes dá unidade. Portanto, dois são seus elementos fundamentais: a) patrimônio; b) finalidade.

    bons estudos

  • Enunciado n. 534 da VI Jornada de Direito Civil do CJF – As associações podem desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa

  • fundaçao cinema para todos

  • Associações - União de PESSOAS para fins NÃO econômicos.

    Fundações - Dotação de BENS para fins de assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio, educação, saúde etc.

  • A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada pela união de pessoas que se organizam para fins não econômica ou lucrativa. 

  • Fundação = $

    Associação= pessoas

    Sociedade= pessoas+$

  • Errado

    Associação é uma organização resultante da reunião legal entre duas ou mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, sem fins lucrativos para a realização de um objetivo comum.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Associa%C3%A7%C3%A3o

    Fundação é considerada um fundo autônomo, que tem por finalidade uma ação definida em seus estatutos por seu instituidor ou instituidores.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Funda%C3%A7%C3%A3o_%28institui%C3%A7%C3%A3o%29

  • As associações podem desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa.

  • A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir de conjunto de bens para o exercício de atividade que não tenha finalidade econômica ou lucrativa. 

  • ERRADO. Conjunto de pessoas.

  • ERRADO

    CC

    Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

  • A união de bens é característica das Sociedades, não das associações.

  • Associação- Conjunto de pessoas.

    Fundação: Conjunto de bens

  • Gabarito: Errado

    Dica para não errar mais: Associação = conjunto de pessoas

  • Gabarito:"Errado"

    CC, art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

  • Associação = pessoas

    Fundação = bens

    Gab. E

    Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

    Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

    Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.