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CORRETA LETRA "D"
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º da Constituição e:
§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
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A LRF determina que no Anexo de Metas Fiscais serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, e conterá ainda:
a) avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
b) demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as metas fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência das mesmas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
c) evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
d) avaliação da situação financeira e atuarial:
d.1) do regime geral de previdência social, do regime próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
d.2) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
e) demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
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Alternativa correta: D
Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000):
a) Art. 4º, § 2º, V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. ((ERRADA))
b) Art. 4º, § 2º, IV - avaliação da situação financeira e atuarial: a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador; b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial; ((ERRADA))
c) Art. 4º, § 2º, I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; ((ERRADA))
d) Art. 4º, § 2º, III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; ((CORRETA))
e) Essa alternativa refere-se à LOA, cujo preceito está contido no art. 5º, III, da lei citada acima, que assim dispõe: o projeto de lei orçamentária anual, eborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao: b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. ((ERRADA))
((ERRADA))
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1. Anexo de Metas Fiscais:
1.1. No Anexo de Metas Fiscais serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a
a) receitas e despesas;
b) resultados nominal e primário;
c) montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
1.2. Conterá ainda:
a) avaliação documprimento das metas relativas ao ano anterior;
b) demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
c) evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
d) avaliação da situação financeira e atuarial:
· dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
· dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
· demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita;
· demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
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GABARITO: LETRA D
O Anexo de Metas Fiscais conterá (art. 4º, § 2º, da LRF):
“I – avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
II – demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
III – evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
IV – avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V – demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado”.
Resposta: Letra D
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anexo de meta fiscal deve verificar nos últimos 3 anos as metas anuais e o patrimônio líquido
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm
§ 1o Integrará o projeto de lei de
diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas
anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados
nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e
para os dois seguintes.
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano
anterior;
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e
metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as
fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as
premissas e os objetivos da política econômica nacional;
III - evolução do patrimônio líquido, também nos
últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a
alienação de ativos;
IV
- avaliação da situação financeira e atuarial:
a)
dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de
Amparo ao Trabalhador;
b)
dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de
receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
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a) demonstrativo da estimativa e
compensação da renúncia de receita nos últimos três exercícios (corta parte sublinhada)- Anexo de Metas Fiscais
b)
avaliação da situação financeira e atuarial nos últimos três
exercícios (corta parte sublinhada) - Anexo de Metas Fiscais
c) avaliação do cumprimento da
execução financeira relativa nos últimos três exercícios (das metas relativas ao ano anterior) - Anexo de Metas
Fiscais
d)
evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios – Resposta
e) reserva de contingências nos
últimos três exercícios – Projeto da LOA
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Haha que questão boa! Por isso não se pode ficar muito bitolado em palavras-chave...
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Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º da Constituição e:
§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
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a) Errada. A lei não determina prazo para o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
b) Errada. A lei também não determina prazo para avaliação da situação financeira e atuarial.
c) Errada. Na verdade, é a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
d) Correta. Olha só:
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
e) Errada. A Reserva de Contingência nem está na LDO (que contém o AMF). Ela está na LOA. A LDO é que irá definir a forma de utilização e o montante dessa reserva (LRF, art. 5º, III).
Gabarito: D
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• Avaliação do cumprimento das metas do ano anterior.
• Demonstrativo das metas anuais dos três exercícios anteriores.
• A evolução patrimonial dos últimos três exercícios.
• Avaliação da situação financeira e atuarial
• Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
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§ 2º O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
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Sérgio Machado | Direção Concursos
12/12/2019 às 01:35
a) Errada. A lei não determina prazo para o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
b) Errada. A lei também não determina prazo para avaliação da situação financeira e atuarial.
c) Errada. Na verdade, é a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
d) Correta. Olha só:
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
e) Errada. A Reserva de Contingência nem está na LDO (que contém o AMF). Ela está na LOA. A LDO é que irá definir a forma de utilização e o montante dessa reserva (LRF, art. 5º, III).
Gabarito: D