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Letra b) CORRETA
Nas questões sobre governança, acho importante lembrar que este termo sempre pode envolver temas como o modo/ forma pelo qual o governo se organiza para prestar serviços, como ele gerencia os recursos, como divulga informações, se relaciona com a sociedade civil, como constrói ou implementa suas políticas públicas. O termo governança pode ser entendida como a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas que atendam às necessidades da população.
Assim, considerando que a letra b) se refere a questões ligadas à forma institucional de tomada de decisões, relações entre o público e privado nas políticas, participação e escopo global de programas, configura-se atividades relacionadas à governança.
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Comentando as ERRADAS
Convém destacar que as questões ligadas à governança tendem ter um sentido "operacional", de decisões e ações ligadas a melhores formas de prestar/ controlar os serviços públicos. Assim, muitas das opções possuem esse sentido mas estão erradas, ou porque se relacionam com o conceito de governança de modo incompleto, ou porque não constituem o seu foco principal exigido na questão.
Letra a) está incorreta, apesar de se relacionar com a governança, o fortalecimento da burocracia profissional não é o foco principal do desenvolvimento da capacidade de governança;
Letra c) incorreta pois a reforma do regime político refere-se a relações entre o Estado, governo e sociedade, fatores dos quais decorre a governabilidade, ou seja, a sua capacidade de governar com legitimidade. Já a última parte está está apenas incompleta e refere-se à governança.
Letra d) A introdução de métodos de contratação semelhantes à iniciativa privada no setor público provocaria sérios riscos à Administração e é uma proposta dificil de ser aplicada considerando o ordenamento jurídico-administrativo, no entanto, acredito q a proposta pode estar sim relacionada à governança, mas não é seu foco.
Letra e) esta opção parece correta, por se referir a aspectos administrativos que lembram a reforma gerencial, mas está incorreta por não ser o foco do desenvolvimento da capacidade de governaça pública, pois esta envolve também uma "distinção entre seu núcleo estratégico, em que as decisões são tomadas, e suas unidades descentralizadas" (Cadernos MARE, v. 01, p. 44).
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Reinaldo,
sua explicação valeu ouro!
Muita boa sua fundamentação!
Obrigada!!!
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ctl c = ctl v
Reinaldo,
sua explicação valeu ouro!
Muita boa sua fundamentação!
Obrigada!!!
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Respostas como a do colega Reynaldo deveriam ser apontadas como 5 estelas.
Obrigado!
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Reformar o aparelho do Estado significa garantir a esse aparelho maior governança, ou seja, maior capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas. Significa tornar muito mais eficientes as atividades exclusivas de Estado, através da transformação das autarquias em “agências autônomas”, e tornar também muito mais eficientes os serviços sociais competitivos ao transformá-los em organizações públicas não-estatais de um tipo especial: as “organizações sociais”.
http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf
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Questão bem difícil essa, confunde muito.... Acho que o professor poderia ir direto na resolução ao invés de ler todas as alternativas antes de começar a explicar..
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Quando falarem de governança lembrem-se de: CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ATENDAM AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO. Governança se preocupa, em suma, com aspectos técnicos, financeiros e operacionais para trazer benefícios para o serviço público visando a população.
Alianças, acordos, parcerias e cooperação fazem parte tanto da Governança quanto da Governabilidade.
Diferencie-os da seguinte maneira:
Governabilidade: se forem usados para legitimar os governos, para obtenção de apoio político se referem à governabilidade;
Governança: se forem utilizados em um sentido mais operacional, de decisões e ações relacionadas a melhores de prestar/controlar serviços públicos, então referem-se à governança.
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Esta questão baseou-se no artigo de Maria Helena de Castro Santos:
“Governabilidade, Governança e Democracia: Criação de Capacidade
Governativa e Relações Executivo-Legislativo no Brasil Pós-Constituinte” e
no conceito “ampliado” de governança.
De acordo com o artigo31,
“Governance, conforme Melo, refere-se ao modus
operandi das políticas governamentais que inclui,
dentre outras, questões ligadas ao formato
político-institucional dos processos
decisórios, à definição do mix apropriado do
público/privado nas políticas, à participação e
descentralização, aos mecanismos de
financiamento das políticas e ao alcance
global dos programas (cf. Melo, 1995:30-31). O
conceito não se restringe, contudo, aos aspectos
gerenciais e administrativos do Estado, tampouco
ao funcionamento eficaz do aparelho de Estado. ”
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RESUMINHO:
GOVERNABILIDADE - ESPERA AGIR
- É O DIREITO DE REPRESENTAR OS INTERESSES DO POVO.
PODER DE GOVERNAR.
GOVERNANÇA - AGE (TIRA DO PAPEL E FAZ)
- É A CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR EFICIENTEMENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS.
- Reflete um novo paradigma de administração pública, pois busca a ampliação da participação de novos atores, como os agentes privados e o terceiro setor, na formulação e gestão das políticas públicas.
- É um fenômeno mais amplo que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também em mecanismos informais, de caráter não- governamental.
- Refere-se a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico.
- Foca principalmenteas nas questões ligadas ao formato político-institucional dos processos decisórios, a definição do mix apropriado do público/privado nas políticas, a participação e a descentralização, assim como o escopo global dos programas.
- É O BRAÇO DA GOVERNABILIDADE.
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GOVERNANÇA - CAPACIDADE DE GERIR
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Falou em governança, marcar a alternativa que mais técnica.
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No atual modelo de governança pública são listadas as seguintes características por Martins (2005): Caráter estratégico ou orientado por resultado do processo decisório; Descentralização; Flexibilidade; Desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade; Competitividade interna e externa; Direcionamento estratégico; Transparência e cobrança de resultados (accountability); Padrões diferenciados de delegação e discricionariedade decisória; Separação da política de sua gestão; Desenvolvimento de habilidades gerenciais; Terceirização; Participação; Limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego, e Estruturas diferenciadas.
A governança tem como propósito a ação conjunta dos diversos atores para a implantação das políticas públicas, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.
A governança pública como modelo de administração gerencial possui as seguintes características:
▪ atividades voltadas para o cidadão;
▪ flexibilidade;
▪ horizontalização;
▪ excelência nos serviços públicos;
▪ qualidade;
▪ participação dos diversos atores tanto público como privado;
▪ descentralização;
▪ gestão participativa e
▪ elaboração de políticas públicas orientadas para o preenchimento das necessidades dos cidadãos.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)