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Letra E
Governabilidade diz respeito às condições de legalidade de um determinado governo para atentar às transformações necessárias, enquanto que governança está relacionada à capacidade de colocar as condições da governabilidade em ação. Governabilidade e governança dizem respeito à democracia e cidadania, não a projeto de poder.
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Esta questão foi tirada do texto de Vinícius de Carvalho Araújo, que está na leitura sugerida. A letra "A" é errada porque quando falamos em autoridade política, legitimidade do Estado, estamos nos referindo à governabilidade, e não governança. Segundo Vinícius de Carvalho: Em uma definição genérica, podemos dizer que a governabilidade refere-se às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado (em um regime democrático, claro). Pode ser concebida como a autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos. Estas condições podem ser sumarizadas como o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à sua capacidade de articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sócio-políticos para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado.
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A letra "B" é errada porque fala em condições sistêmicas, que se encontra também no âmbito da governabilidade, que está no conceito de governabilidade da Eli Diniz, conforme a tabela da questão anterior. Analisando a conceituação de Eli Diniz, Vinícius afirma que: Eli Diniz, embora dê maior ênfase à governabilidade, entendida como as condições sistêmicas nas quais se edifica um projeto de Estado e sociedade, confere o devido valor à governança, dizendo ser esta imperativa para a reforma e construção de um Estado sadio e sustentável. O conceito da Eli Diniz de governabilidade, que fala de condições sistêmicas, é muito importante, ele é bastante cobrado pela ESAF. Veremo-lo melhor daqui a pouco.
A letra "C" é errada porque trocou governabilidade por governança. Segundo Araújo:
O autor [Marini] destaca também que a reforma do Estado é um processo maior de redefinição de papeis correspondentes ao Estado, sociedade civil, mercado, cidadania organizada etc. A relação entre a governabilidade e a governança nesta tipologia assemelha-se em um ponto com as anteriores, ou seja, ambas seriam dimensões diferentes de uma mesma realidade. Destaca-se, contudo, a governabilidade com um sentido mais pró-ativo como a capacidade de realizar as reformas necessárias não apenas para consolidar o regime democrático no Brasil e na América Latina, mas também para superar ou reduzir o quadro social presente nestes países que ainda traz consigo condições péssimas de convivência humana como a miséria, fome, violência, prostituição, dentre outras.
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A letra "D" é errada por que os cidadãos e a cidadania organizada são a fonte da governabilidade, e não da governança, que tem como origem os agentes
públicos ou servidores do Estado. Segundo o autor: É importante lembrar também, como mais um elemento distintivo com a governança, que a fonte ou origem principal da governabilidade são os cidadãos e a cidadania organizada, ou seja, é a partir deles (e da sua capacidade de articulação em partidos, associações e demais instituições representativas) que surgem e se desenvolvem as condições citadas acima como imperativas para a governabilidade plena. Destacamos aqui que, diferente da governabilidade, a fonte da governança não são os cidadãos ou a cidadania organizada em si mesma, mas sim um prolongamento desta, ou seja, são os próprios agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação/implementação correta das políticas públicas e representam a face deste diante da sociedade civil e do mercado, no setor de prestação de serviços diretos ao público.
A letra "E" é correta porque traz a definição de governança. Segundo Vinícius: Já a governança pode ser entendida como a outra face de um mesmo
processo, ou seja, como os aspectos adjetivos/instrumentais da governabilidade. Em geral, entende-se a governança como a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. Esta capacidade pode ser decomposta analiticamente em financeira, gerencial e técnica, todas importantes para a consecução dasmetas coletivas definidas que compõem o programa de um determinado governo, legitimado pelas urnas.
Gabarito: E.
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Gonvernabilidade - esta ligado a idéia de ter condições institucionais (ou sistemicas) dentro do Estado, ou seja, ter o apoio político (= coligações políticas) e social (= legitimidade do poder), que são atributos essenciais de um governo a fim de executar sua gestão;
Governaça - esta ligado a capacidade técnica para DEFINIR e IMPLEMENTAR ações de interesse da sociedade;
Cuidado!!! Governabilidade é mais amplo que gonvernança, pois você pode ter legitimidade política e social mas não ter/ter capacidade técnica para implementar ações;
O desafio do Estado brasileiro pressupõe uma tarefa de transformação que exige a redefinição de seus papéis, funções e mecanismos de funcionamento interno. Este processo impõe novas exigências à sociedade como um todo. Assinale a opção correta entre as seguintes afirmações sobre governança.
a) A governança consiste na própria autoridade política ou legitimidade possuída pelo Estado para apresentar à sociedade civil e ao mercado um amplo projeto para determinada nação. Errado, essa é uma caracteristica da GOVERNABILIDADE;
b) A governança é composta das condições sistêmicas nas quais se edifica um projeto de Estado e sociedade. Errado, essa é uma caracteristica da GOVERNABILIDADE;
c) A governança visa não apenas superar a crise do Estado e do seu aparelho, mas também cooperar na superação do atual quadro social persistente em nosso país. Errado, essa é uma caracteristica da GOVERNABILIDADE;
d) As principais fontes e origens da governança são os cidadãos e a cidadania organizada. Errado, essa é uma caracteristica da GOVERNABILIDADE;
e) A governança é a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas, ou seja, os aspectos adjetivos/ instrumentais da governabilidade.Certo, pois esta justamente ligado a idéia de ter capacidade técnica (= aspectos qualificadores de seus agentes);
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Para tentar ajudar a responder questões sobre governabilidade e governança (eu uso e tem dado certo):
- Governabilidade - relacionada à LEGITIMIDADE do governo - se tem apoio ou não, etc etc
- Governança - relacionada à CAPACIDADE de governo - capacidade técnica, etc etc
Lembrando de legitimidade e capacidade, dá pra responder grande parte das questões.
Bons estudos!
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Em 2014, Prova de AFRFB, ESAF abordou o mesmo tema nos seguintes termos:
O termo governança pode ser entendido como:
b) a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento. (GABARITO)
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GABARITO: LETRA E
ACRESCENTANDO:
GOVERNABILIDADE
- Capacidade política de governar;
- Legitimidade;
- Apoio (Cidadão/ Legislativo);
GOVERNANÇA
- Capacidade de implantar políticas públicas;
- Serviços públicos;
- Financeiro/ Administrativo;
FONTE: QC