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Art. 200 da CF. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: ...II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.....VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
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Letra A = O erro esta em dizer que o meio ambiente é cultural, quando na verdade é Artificial.
Para efeito de conhecimento, saber que:
O meio ambiente divide-se em: CULTURAL (patrimônio arqueologico, paisagistico, histórico), ARTIFICIAL ( edificações, espaços urbanos), TRABALHO ( proteção do homem no local de trabalho, prevenção de acidentes, dignidade pessoa humana, SUS) E NATURAL (rios, flora, fauna).
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ERRO DA LETRA D
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
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Definição legal de meio ambiente - Lei 6938/81:
Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
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O item "b" está errado em razão do princípio do usuário-pagador.
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Alt. C
Art. 200, VIII da CF.
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Para fixar os conceitos (LETRAS A e E):
http://www.jurisambiente.com.br/
"Apesar de para muitos ainda
persistir a equivocada concepção de que preservar o meio ambiente é proteger
somente a fauna e a flora, contemporaneamente, o meio ambiente, enquanto bem
jurídico constitucionalmente tutelado pode ser enquadrado sob cinco prismas
diferenciados: o(1) meio ambiente natural, o meio(2) ambiente
artificial, o(3) meio
ambiente cultural, o(4) meio
ambiente do trabalho e o (5) patrimônio genético".
1cuida dos
recursos naturais: interações coma atmosfera, águas,solo, subsolo, elementos da
biosfera, a fauna, a flora e a zona costeira. (Lei 6.938/81).
Biosfera:
conjunto de regiões da Terra onde existe vida.
2construído
pela ação humana, transformando os espaços naturais em espaços urbanos. (Art.
21, XX; 182 e segs. e 225 CF/88).
3relacionado
com os bens da natureza material e imaterial, os conjuntos urbanos e sítios de
valor histórico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e
científico.
4protege o
homem em seu local de trabalho mediante observância às normas de segurança.
(Art. 7º, XXII; 200, VII e VIII CF/88).
Assertiva E - CONCEITO DE RECURSO AMBIENTAL – “A atmosfera,
as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar
territorial, o solo, subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a
flora.(Conceito extraído daLei
6.938/81da
Política Nacional do Meio Ambiente)”.
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Algumas considerações em relação à assertiva A:
a) Considera-se meio ambiente cultural o ambiente integrado pelos equipamentos urbanos e edifícios comunitários, como as bibliotecas, pinacotecas, museus e instalações científicas ou similares. ERRADO.
É o conceito de meio ambiente artificial (no caso, espaços públicos fechados). Atente-se que o meio ambiente cultural pode também ser enquadrado como ambiente ARTIFICIAL (quando edifícios urbanos são tombados, por exemplo) OU NATURAL (paisagens naturais a que se atribuia um valor diferenciado, por exemplo). Distingue-se como cultural "por conter ou ser necessariamente uma referência à identidade de um povo ou até de toda a humanidade".
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Assertiva verdadeira: c) Ao estabelecer a tutela do meio ambiente, a CF dispõe que a proteção do meio ambiente, nele compreendido o meio ambiente do trabalho, constitui um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica de Saúde):
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social (...).
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): (...) V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
A CF reconheceu no art. 7º, incisos XXII e XXIII que as condições do trabalho têm uma relação direta com a SAÚDE.
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Constituição Federal:
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
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GABARITO LETRA ; C ..... espero ter ajudado !
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Reunindo comentários de alguns colegas:
a) Considera-se meio ambiente cultural o ambiente integrado pelos equipamentos urbanos e edifícios comunitários, como as bibliotecas, pinacotecas, museus e instalações científicas ou similares.
Seria o artificial.
b) O meio ambiente é um bem público classificado pela CF como de uso comum do povo, razão pela qual não se admite que o seu uso seja oneroso ou imponha a necessidade de qualquer contraprestação de ordem pecuniária.
O primeiro erro é dizer BEM público, sendo o meio ambiente considerado PATRIMÔNIO público.
O segundo erro é porque com o princípio do usuário pagador admite sim cobrar pelo uso do recurso, como acontece com a água; de forma a evitar o desperdício e escassez.
c) Ao estabelecer a tutela do meio ambiente, a CF dispõe que a proteção do meio ambiente, nele compreendido o meio ambiente do trabalho, constitui um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
CERTA.
d) A todos os entes federativos compete a proteção de documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico, cultural e paisagístico, mas a competência para legislar sobre esses temas pertence, privativamente, à União.
Compete à União, Estados e DF legislar concorrentemente.
e) A definição legal de recursos ambientais compreende a fauna e a flora, as águas superficiais e subterrâneas, o solo e o subsolo, mas não o mar territorial e os demais elementos da biosfera.
O mar territorial e os demais elementos da biosfera também fazem parte (6.938/81).