Questão 7222

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Comum a todos - Prova 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre a Governabilidade, relacionadas a seguir:

( ) A governabilidade refere-se às próprias condições substantivas / materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.

( ) A governabilidade é a autoridade política do Estado em si, entendida como a habilidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum.

( ) A fonte e a origem da governabilidade são as leis e o poder legislativo, pois é ele que garante a estabilidade política do Estado, por representar todas as unidades da Federação e os diversos segmentos da sociedade.

( ) A fonte da governabilidade são os agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação / implementação correta das políticas públicas.

( ) A governabilidade é o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à sua capacidade de articular alianças e coalizões para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado.

Escolha a opção correta.

• A. V, F, V, V, F
• B. F, V, F, V, V
• C. V, V, F, F, V
• D. V, F, V, F, F
• E. F, F, V, F, V

Gabarito: C

Comentários

• Comentarei, por óbvio, apenas as alternativas falsas. 
  
  O mesmo comentário vale para as duas alternativas incorretas: "a fonte ou origem da governabilidade são os cidadão e a cidadania organizda, os partidos políticos, as associações e demais agrupamentos representativos da sociedade".
  
  FONTE: Administração Pública - Augustinho Paludo, página 140.
• Olha,
  
  Eu achei a questão estranha, pois me parece que ela misturou os conceitos de governança e governabilidade como se eles fossem uma coisa só...
• Essa questão foi copiada do texto “A conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho”, de Vinícius de Carvalho Araújo, disponível em: www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1649 
  
  Segundo o autor: Governabilidade refere-se às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder (1ª AFIRMAÇÃO) e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado (em um regime democrático, claro). Pode ser concebida como a autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos. Estas condições podem ser sumarizadas como o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à sua capacidade de articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sócio-políticos para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado (2ªAFIRMAÇÃO).   Já a governança pode ser entendida como a outra face de um mesmo processo, ou seja, como os aspectos adjetivos/instrumentais da governabilidade (5ª AFIRMAÇÃO). Em geral, entende-se a governança como a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. Esta capacidade pode ser decomposta analiticamente em financeira, gerencial e técnica, todas importantes para a consecução das metas coletivas definidas que compõem o programa de um determinado governo, legitimado pelas urnas.
  
   Ainda segundo o autor: É importante lembrar também, como mais um elemento distintivo com a governança, que a fonte ou origem principal da governabilidade são os cidadãos e a cidadania organizada, ou seja, é a partir deles (e da sua capacidade de articulação em partidos, associações e demais instituições;
  representativas) que surgem e se desenvolvem as condições citadas acima como imperativas para a governabilidade plena. Destacamos aqui que, diferente da governabilidade, a fonte da governança não são os cidadãos ou a cidadania organizada em si mesma, mas sim um prolongamento desta, ou seja, são os próprios agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação/implementação correta das políticas públicas e representam a face deste diante da sociedade civil e do mercado, no setor de prestação de serviços diretos ao público.
  A terceira afirmação é errada porque a fonte da governabilidade são os cidadãos e a cidadania organizada. 
  A quarta afirmação é errada porque os agentes públicos são a fonte da governança, e não da governabilidade.
  Gabarito: C.   Professor Rafael Encinas - Ponto dos concursos

• Tem muito autor escrevendo a mesma coisa som palavras diferente, a área do direito é MUITO FÁCIL, o que dificultam são esses caras que inventam para vender livros. É  triste, isso não acontece nas exatas.
  

• ( V ) A governabilidade refere-se às próprias condições substantivas / materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.

  ( V ) A governabilidade é a autoridade política do Estado em si, entendida como a habilidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum.

  ( F ) A fonte e a origem da (governabilidade) (GOVERNANÇA) são as leis e o poder legislativo, pois é ele que garante a estabilidade política do Estado, por representar todas as unidades da Federação e os diversos segmentos da sociedade.

  ( F ) A fonte da (governabilidade) (GOVERNANÇA) são os agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação / implementação correta das políticas públicas.

  ( V ) A governabilidade é o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à sua capacidade de articular alianças e coalizões para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado.

  
  

  FONTE: http://www.adminconcursos.com.br/2014/04/governabilidade-governanca-e.html