Questão 72265

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Os partidos políticos, as associações públicas e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito

• A. privado.
• B. privado, público e público, respectivamente.
• C. público, privado e privado, respectivamente.
• D. público.
• E. privado, público e privado, respectivamente.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:I - as associações;II - as sociedades;III - as fundações.IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)OBS: As associações públicas são pessoas jurídicas de direito público.A lei nº 11.107/05, alterou o art. 41 do CC. Veja a nova redação:"Art. 16. O inciso IV do art. 41 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 41[...]IV – as autarquias, inclusive as associações públicas;[...]
• Art. 41,CC. São pessoas jurídicas de direito público interno:I - a União;II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;III - os Municípios;IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; <<<<
• CUIDADO!A capciosidade da questão é induzir o candidato a confundir ASSOCIAÇÂO PÙBLICA (DPU) com ASSOCIAÇÂO CORPORATIVA (DPR)!!!!!letra correta "E"
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• Mnemônico para pessoas jurídicas de direito privado, art. 41, do C.C.:  AF q. PESO!!   (associação, fundação, partido político, empresa individual LTDA, sociedades, organizações religiosas)  pode ser assim tb: "AF, as pessoas jurídicas de direito privado são um PESO!"

  
  

• Art. 41, CC - São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União.

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

  III - os Municípios.

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas.

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

   

  Art. 44, CC - São pessoas jurídicas de direito privado:

  I - as associações.

  II - as sociedades.

  III - as fundações.

  IV - as organizações religiosas.

  V - os partidos políticos.

  VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.