Questão 72271

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

Numa petição inicial, foram formulados dois pedidos para os quais a lei processual estabelece tipos diversos de procedimentos. Nesse caso,

• A. será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se os pedidos forem compatíveis entre si.
• B. não será permitida a cumulação de pedidos.
• C. será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se o mesmo juiz for competente para deles conhecer.
• D. será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se entre eles houver conexão.
• E. admitir-se-á a cumulação de pedidos, se o autor empregar o procedimento ordinário.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 292 É permitida a cumulação, num único processo, contra ao mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.§ 2º Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário.
• COMENTÁRIOS À LUZ DO ART. 292: a)será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se os pedidos forem compatíveis entre si E SE O AUTOR EMPREGAR PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. b) não será permitida a cumulação de pedidos. É PERMITIDA A CUMULAÇÃO, NUM ÚNICO PROCESSO, CONTRA O MESMO RÉU, DE VÁRIOS PEDIDOS, AINDA QUE ENTRE ELES NÃO HAJA CONEXÃO. c) será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se o mesmo juiz for competente para deles conhecer. INDEPENDENTE DO TIPO DE PROCEDIMENTO SOMENTE SE O AUTOR EMPREGAR O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. d) será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se entre eles houver conexão. INDEPENDENTE DE CONEXÃO PODE ACUMULAR PEDIDOS. NO CASO DE TIPO DE PROCEDIMENTO TEM QUE EMPREGAR O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. e) admitir-se-á a cumulação de pedidos, se o autor empregar o procedimento ordinário.
• Regras para a Acumulação de Pedidos. Não tem muito o que falar, é aplicação direta da lei mesmo:Art. 292. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. § 1o São requisitos de admissibilidade da cumulação: I - que os pedidos sejam compatíveis entre si; II - que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III - que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. § 2o Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário.
• ART 292 CPC É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu,  de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
  pará. 1 São requisitos  de admissibilidade da cumulação:
  1) pedidos compatíveis entre si
  2) seja competente para conhecer deles o mesmo juízo
  3) seja adequado para todos os pedidos o mesmo tipo de procedimento.
  pará. 2 Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário.
  Permitida cumulação----> único processo----> mesmo réu----> vários pedidos---->ainda que----> não haja conexão.
  requisitos:  compatíveis entre si, competente o mesmo juízo, adequado para todos o mesmo tipo de procedimento.
  Cada pedido----> tipo diverso de procedimento----> cumulação----> procedimento ordinário. 
• Letra A - errada
  - será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se os pedidos forem compatíveis entre si.
  
  Havendo dois pedidos para os quais a lei processual estabelece tipos diversos de procedimentos, mesmo que os pedidos sejam compatíveis entre si, que se adote o procedimento ordinário (art. 292 parag. 2).
  Portanto, pedidos compatíveis, com cumulação de pedidos de procdimentos diversos, o procedimento obrigatoriamente será o ordinário.