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ID
722749
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Um contribuinte pagou no banco o IPTU devido. Esta situação corresponde ao estágio da receita denominado

Alternativas
Comentários
  • Letra B- A ARRECADAÇÃO da receita está ligada aos pagamentos, realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e à rede bancária autorizada, dos valores que lhe são devidos, quer sejam tributos, multas ou qualquer outro crédito ou valor.
  • Consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. Momento do pagamento efetuado pelo contribuinte ao agente arrecadador.
  • GABARITO: ARRECADAÇÃO

    Estágios da Receita Pública

    De acordo com a Lei 4.320/64:
    Lançamento;
    Arrecadação;
    Recolhimento.

    De acordo com o Professor Lino Martins da Silva, entre outros:
    Previsão;
    Lançamento;
    Arrecadação;
    Recolhimento.


    SENDO:
    Arrecadação: Recebimentos de tributos, multas e demais créditos promovidos pelos agentes de arrecadação para posterior recolhimento aos cofres do Estado.
  • Letra A: Recolhimento compreende a entraga , diariamente,  do produto da arrecadação por parte do agentes arrecadadores ao Tesouro Público, representado pelo agente finaceiiro, que no caso da esfera federal é o Banco do Brasil, ou seja, no caso são os agentes do Banco do Brasil que realizam o reconhimento. ERRADA 
    Letra b: Arrecadação da receita é o ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores ( repartições fiscais e rede bancárias autorizadas ) e realizam o pagamento dos seus tributos ou débitos para como o Estado. CORRETA.
    Letra c: Lançamento consiste na identificação do devedor ou pessoa do contribuinte discriminado a espécie, valor e o vencimento do tributo que cada um deve pagar. Pode ser representado pela emissão dos carnes do IPTU entre outros tributos. ERRADA.
    Letra d: Previsão Lei n 4.320/64 artigo 51 " Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça; nenhum será combrado em cada exercício sem prévia autorização, ressalvados a tarifa aduaneiras e os impostos lançados por motivo de guerra." Entende-se que a previsão consiste, basicamente, em identificar as fontes de recursos a serem arrecadas e a mensuração de cada uma. ERRADA.
    Letra e: Empenho consiste em um estágio de Despesa  e não em estágio de receita conforme pede no enuciado da questão.ERRADA.

    Fonte ; livro de Contabilidade Aplicada ao Setor Públido.
  • Arrecadação: é o ato pelo qual o Estado recebe seus tributos através de seus credenciados.
    Recolhimento: é o efetivo recebimento pelo Estado.

  • Se não for lida com cuidado muita gente marcará a letra C

  • Letra B

    Em suma, o Estado faz uma previsão do montante de tributos que irá receber. Em seguida ele faz os devidos lançamentos, ou seja, as cobranças para pessoas físicas e jurídicas honrarem seus compromissos tributários; quando o contribuinte faz o pagamento ao Banco, tesourarias ou caixas de pensão, há o que chamamos de arrecadação, ou seja, o dinheiro está alocado nessas instituições financeiras, como o dinheiro retido num cofre. Finalmente ocorre o recolhimento, que é quando o Estado se apossa daqueles recursos para efetuar suas mais diversas atividades.

  • É arrecadação! Diferença básica entre arrecadação e recolhimento:

    Arrecadação -> entrega de recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.
    Recolhimento -> depósito em conta do Tesouro aberta especificamente para esse fim, pelos caixas ou bancos arrecadadores. 
  • Os comentários dos amigos já esclarecem a questão. Só a título de complemento, colaciono a abordagem por mais um autor:


    ARRECADAÇÃO

    A Arrecadação ocorre no momento em que o contribuinte ou devedor efetua o pagamento. Assim, a arrecadação consiste na entrega realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores autorizados pelo ente dos recursos devidos ao Tesouro Nacional.

    Lei. 4.320/64: "Art. 55. Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem".

    Os agentes arrecadadores, normalmente instituições financeiras, precisam estar previamente cadastrados e ligados à rede de arrecadação do ente.


    Importante: É nessa fase que a receita orçamentária (sob o enfoque orçamentário) é reconhecida.
    Observe, por exemplo, o carnê para pagamento do IPTU encaminhado pela prefeitura de sua cidade. Nele consta o nome de todos os bancos que estão autorizados a arrecadar o imposto.


    Fonte: Manual Completo de Contabilidade Pública. Prof. Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato, p. 116.

  • arrecadação

  • A Arrecadação ocorre no momento em que o contribuinte ou devedor efetua o pagamento