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CF - Art. 6° - XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de QUATORZE ANOS; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)Nas alternativas Débora possui 13 ANOS de IDADE.
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Contrato de aprendizagem e o contrato especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao MAIOR de 14 e MENOR de 24 anos (salvo no caso de portadores de deficiencia, para o qual nao existe limitaçao de idade), inscrito em programa de aprendizagem, formaçao tecnico-profissional metodica, compativel com o seu desenvolvimento fisico, moral e psicologico, e executar com zelo e diligencia as tarefas necessarias a essa formaçao. (Texto em coformidade c/ o art. 428 da CLT - que fala sobre aprendizagem)
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A variação de idade estabelecida pelo contrato de aprendizagem é 14 a 24 anos e para os portadores de deficiência não há limite.Assim, Jean mesmo com 30 anos pode ser aprendiz e Débora devido a idade inferior a 14 anos não pode ser contratada como aprendiz.
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CLT
Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao MAIOR de 14 (QUATORZE) e MENOR de 24 (VINTE E QUATRO) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
§ 5º - A idade máxima prevista no caput deste artigo não se aplica a aprendizes portadores de deficiência. _____________________________________________________________________________________________
Assim sendo, poderão celebrar contrato de aprendizagem:
JOANA - 18 ANOS
CATARINA - 21 ANOS
JOÃO - 23 ANOS
JEAN - 30 ANOS PORÉM PORTADOS DE DEFICIÊNCIA
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Embora a questão seja de fácil resolução, possui um grave erro.
A resposta correta deveria ser "Joana, Catarina e João".
A pergunta é: "Nesses casos, estão compreendidos entre a idade mínima e a idade máxima prevista na legislação para celebrarem contrato de aprendizagem"
Só os três estão compreendidos entre a idade mínima e máxima, ainda que Jean tenha direito em razão de sua deficiência.
Abraços
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Discordo do seu raciocínio Davi, pois como a questão ressaltou que Jean é deficiente, não tem como ignorar isso.
Jean também está compreendido entre a idade mínima e máxima uma vez que sendo deficiente não tem o limite de 24 anos.
Bons estudos!
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Mais uma questão deficiente. O limite é 14 a 24. Logo deveria excluir o deficiente porque tem idade superior ao limite, ainda que tenha o direito de celebrar contrato de aprendizagem.
Coisas da FCC.
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Excelente comentário Davii. Embora a questão "por eliminação" fosse tranquila de fazer, mais uma vez a gente encontra questão da FCC de péssima redação que acaba por comprometer a própria questão. Esse tipo de questão da FCC é muito comum.
Um aviso contudo, não adianta você vir aqui nesse site ressaltar esse tipo de deficiência nas questões da FCC porque muitos aqui tem certa relutância - talvez porque vivam no mundo dos sonhos onde a banca sempre está certa - em admitir esses graves erros de lógica e semântica existentes nas questões dessa banca, basta ver a nota que atribuiram ao seu comentário.
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Alternativa B.
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Davi e Fernando, estou com vocês. Questão mal formulada!
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Se na letra E fosse João no lugar de Jean algumas pessoas errariam.
Deficiente não tem idade.
Interessante isso.