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Respondi A por ver que por eliminação só sobraria a) e e) mas essa questão caberia recurso!! letra a) está falsamente correta.
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Numa primeira leitura a interpretação da afirmativa IV pode levar a um entendimento de renovação do contrato, o que é permitido. Contudo, essa não é a ideia do enunciado, posto que fala de um contrato determinado que finda e de outro, diverso, que também é celebrado, mas não imediatamente depois, não é uma renovação do mesmo. O que ocorre é a celebração de outro contrato após o término de contrato por tempo determinado. Nesse sentido, a lei prevê que o empregador não poderá celebrar outro contrato por tempo determinado com o mesmo empregado, senão após transcorridos seis meses. Se o pacto ocorrer antes, entende-se, via de regra, que o contrato seja por prazo indeterminado, a despeito de qualquer caraterização diversa que o empregador possa querer dar-lhe.Art. 452. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou realização de certos acontecimentos.Art. 451. O contrato de trabalho por prazo determinado que tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez. passará a vigorar sem determinação de prazo.(Não é o caso da afirmação, que não trata de renovação, mas de outra contratação, em tempo posterior, mas antes de esgotados os seis meses previstos legalmente).
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A questão não é complexa. Vejamos:A assertiva de número 1 está corretíssima. Quando houver a cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão serão utilizadas as regras atinentes aos contratos por prazo indeterminado. Ou seja, se o empregador romper o contrato sem justo motivo, concederá ao empregado o aviso e pagará a multa de 40% do FGTS. Se o contrato for rompido pelo empregado, ele terá que conceder o aviso ao empregador e ñ precisará arcar com qq indenização ao empregador. A assertiva de número 2 está de acordo com o "caput" do art. 445 da CLT, in verbis:Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)A assertiva de número 3 está incorreta porque contraria o disposto no artigo 451 da CLT que permite uma única prorrogação, in verbis:Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.Por fim, a assertiva 4 também está correta de acordo com o artigo 452 da CLT, segundo o qual entre o final de um contrato por prazo determinado e o início do outro, é necessário que haja decorrido mais de 6 meses, sob pena do segundo contrato ser considerado por prazo indeterminado, salvo a situação prevista na parte final, in verbis:Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.Bons estudos.
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Quando falei que a resposta a esta falsamente correta é porque a questao se refere a contratos por prazo determidado e, neste caso, o aviso-previo so devera ser respeitado quando o contrato com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão for rompido antes do prazo. Nao tem cabimento falar em aviso-previo para contrato com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão se este acabar em seu termo certo. ( item I nao esta completo)
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iTem I esta verdedeiramente correto!!!!A que deve ter muita atenção é a alternativa IV pois o jogo de palavras pode confundir.
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ASSERTIVA I - CORRETA
Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
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II. Em regra, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
Entendo que não é "em regra". O contrato de trabalho por prazo determinado NUNCA pode ser estipulado por mais de 2 anos. Se assim ocorrer, ele passará a ser por prazo indeterminado.
Alguém conhece alguma exceção?
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Coincidentemente, logo após esta questão, resolvi outra, da própria FCC, que diz:
O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de
a) o empregado ser dispensado antes do prazo.
b) ser prorrogado uma vez.
c) ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório.
d) ser anotado na Carteira Profissional do empregado.
e) ser estipulado por mais de dois anos. (CORRETA)
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A FCC volta e meia se perde no uso da expressão "em regra", no item II deveria haver ao menos uma hipotese de contrato por tempo determinado por prazo superior a 2 anos para a afirmativa ser correta.. Alguém conhece algum caso??
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Eu pensei nos contratos de trabalho dos jogadores de futebol, que podem durar até 5 anos.
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IV. Em regra, considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado.
ERRADA: Excepcionalmente, esse interstício não precisa ser obedecido, no caso de execução de serviços especializados e realização de certos acontecimentos.
Assim, no meu entender a resposta certa seria letra E. A propria FCC já considerou essa posição como correta na prova de Analista de Execução de Mandatos do TRT da 19a. região.
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Sim, mas a alternativa diz EM REGRA, e não SOMENTE ou ABSOLUTAMENTE.
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Não só dos jogadores de futebol, como de todos os atletas
Contrato do Atleta: duração de no mínimo 03 meses e no máximo 05 anos
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Errada, apenas, a assertiva III:
Art. 451. O contrato de trabalho por prazo determinado que tácita ou expressamente, for prorrogado MAIS DE UMA VEZ. passará a vigorar sem determinação de prazo.
Deus os abençoe sempre!
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GABARITO LETRA "A"
comentários item I
Cláusula
assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada
Art. 481 CLT
- Tem que estar de forma expressa no contrato.
- Garante o direito de cada um (empregado/empregador) rescindir sem penalidades o contrato.
- Tal cláusula elimina os arts. 479 e 480 da CLT
- Tem que observar os princípios (direitos) de um contrato por prazo indeterminado
- Tem direito a aviso prévio no caso de dispensa sem justa causa e demais direitos, esse é o único caso que tem AVISO PRÉVIO!!!!
BONS ESTUDOS!!
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Nossa, concordo plenamente com a Anne! Para mim está claro que não cabe aviso prévio, eis que não houve a expressão "antes do termo do contrato". É como se coubesse aviso prévio ainda que o contrato terminasse no seu termo. Se a questão tivesse a opção II e IV, iria certamente nesta.
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Será que só eu fiquei em dúvida no item IV?
Fiquei endecisa em virtude da parte final do art. 454:
Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
Mas foi bobeira minha mesmo... Pois a alternativa era exatamente a cópia da primeira parte!
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Realmente me perdi um pouco quanto a afirmação
IV. Em regra, considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado.
Considerei mais o ERRO DO "TODO" que o acerto do "em regra", que faria com que o todo se referisse apenas nos considerados em regra.
Desta forma tinha considerado o IV errado, mas me equivoquei. Um jogadinha!
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essa alternativa IV, em regra, está errada.
Isso por que a regra (lei) diz que é todo contrato que suceder outro determinado, salvo se a expiração do priomeiro dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
Ou seja, se o o primeiro era sobre uma obra específica com tempo certo para acabar e um segundo contrato é para, por exemplo, dar manutenção eventual por período certo, então o segundo não prorroga o primeiro, são são objetos diferentes.
Mas, a FCC consireda que é regra que todo contrato que suceda outro dentro de 6 meses é de prazo indeterminado.
Um devaneio da banca.
Se fosse regra, não haveriam as exceções.
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Creio que a exceção é o portador de deficiência. Art. 428 § 3o O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
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caro colega marcos de souza,
neste caso, respeitosamente, discordo de vc,
a FCC consireda regra que todo contrato que suceda outro dentro de 6 meses é de prazo indeterminado. e é exatamente isso.
Isso por que a regra (lei) diz que é todo contrato que suceder outro determinado dentro de 6 meses é de prazo indeterminado, salvo se a expiração do priomeiro dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. dentro da regra é realmente todo contrato, fora da regra é a exceção, e como a questão pediu dentro da regra então está correto.
frase sua: "Se fosse regra, não haveriam as exceções." pelo contrário: só há exceções às regras, não tem como existir uma exceção se não existe uma regra.
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Segue raciocínio:
IV. Em regra, considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado.
Se a banca tivesse colocado apenas assim: considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado. Aí estaria errado, pois estaria subentendido que seria todo e qualquer contrato por prazo determinado, os que ficam dentro da regra e os que ficam fora da regra, portanto dentro da exceção.
agora quando a banca coloca a palavra " em regra", pede-se apenas os contratos englobados pela regra, refere-se apenas aos contratos por prazo determinado que estão dentro da regra.
Espero ter consiguido esclarecer, ao invés de confundir ainda mais (risos).
bom entendi assim e achei fácil, eu errava muito questoes deste tipo até o professor Sandro Abreu, do cursinho TESE de Goiânia, explicar-me que quando naõ se mencionar a exceção, é pq tá valendo a regra e de lá para cá parei de errar questoes deste tipo. antes eu priorizava a exceção, e o raciocínio é o inverso.
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gente, que polemica desnecessaria!! regra é o habitual, exceçao é o eventual. ou seja, eventualmente excedera 6 meses. o art diz exatamente isso!
e sobre o item I, nao ha QUALQUER discussao.
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RESPOSTA: A
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Cuidado! O contrato de trabalho do Atleta Profissional do Futebol é visto como um contrato especial de trabalho. NÃO se aplicam ao contrato especial de trabalho desportivo os artigos 479 e 480 da Clt, como os artigos 445 e 451 da Consolidação.
(Alice Monteiro de Barros, p.395, Curso de Direito do Trabalho, 9° edição)
Ou seja, tal contrato é sui generis, aplicando-se a ele legislação própria (Lei Pelé) e alguns dispostivos celetistas.
Logo, a exceção do contrato determinado que ultrapasse 2 anos é o caso do portador de deficiencia fisica ou mental, nos contratos de aprendizagem, em termos:
Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
§ 3o O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
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Acredito que essa questão foi gabaritada de forma errada pela banca organizadora. Vejamos objetivamente o enunciado IV:
"Em regra, considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado.
Minha argumentação se baseia no artigo 452 da CLT que diz: Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
Diante do exposto não é correto afirmar que TODO contrato a termo que suceder, dentro de seis meses, outro contratro também a termo seja ele por prazo indeterminado, pois é possível sim realizar um contrato por prazo determinado, dentro de seis meses, da rescisão de outro contrato também a prazo determinado, desde que o primeiro tenha sido extinto por motivo de excecução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. (com o mesmo empregador)
Se os respectivos contratos a termo forem firmados, dentro de seis meses, por empregadores diferentes, o segundo é considerado como contrato por prazo determinado. (com empregador diferente)
Para mim o enunciado IV está errado. Restando a alternativa "e" como correta, mas como divergiu do gabarito oficial, então caberia recurso.
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Alguém saberia me explicar porque a assertiva II está correta? Ela fala que, em regra, o contrato por prazo determinado não pode ser estipulado por mais de 2 anos, mas se fala em regra, é porque há exceção, mas não conheço nenhum contrato desse tipo que pode ser estipulado por mais de 2 anos, até porque, nesse prazo, consta também a prorrogação. Acertei a questão só porque não havia uma alternativa com apenas as assertivas I e IV corretas, pois se houvesse, teria desconsiderado a assertiva II.
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O "em regra" do item IV fez toda diferença!!
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Fundamento do item I: CLT, ART. 481 - AOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO, QUE CONTIVEREM CLÁUSULA ASSEGURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO ANTES DE EXPIRADO O TERMO AJUSTADO, APLICAM-SE, CASO SEJA EXERCIDO TAL DIREITO POR QUALQUER DAS PARTES, OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A RESCISÃO DOS CONTRATOS POR PRAZO INDETERMINADO
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Item I gera dúvidas: Não basta que tenha cláusula assecuratória, é preciso também que o rompimento do contrato seja anormal (antes do termo). Pela afirmação do item, presume-se que mesmo que o contrato tenha sido extinto normalmente (com término do prazo estipulado) haverá pagamento de aviso-prévio (o que não é verdade). Saber utilizar o português para elaborar uma questão é essencial e a FCC, pelo que vejo, não utiliza.
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I. Caberá aviso prévio nos contratos por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. CORRETA
Quando o contrato por prazo determinado tiver clausula de direito recíproco de rescisão o empregado terá direito ao AP, regem pela rescisão dos contratos por prazos determinados.
II. Em regra, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
Lembrando que os de experiências são 90 dias
III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. PODERÁ SER PRORROGADO UMA VEZ DENTRO DO PERIODO DE UM ANO
IV. Em regra, considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado.
REGRA : NÃO PODE FAZER NOVO CONTRATO DE PRAZO DETERMINADA DENTRO 6 MESES
Exceção: serviços especializados + certos acontecimento ( como do natal para o carnaval)