SóProvas

ID
723037
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei Federal no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a investidura em cargo público ocorre com

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Art. 7o da lei 8112/90:  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    Só para complementar: Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
  • Posse é a aceitação das atribuições, responsabilidades e direitos do cargo, pelo nomeado, concretizado através de um termo de posse, consoante reza o art. 13 e seguintes da Lei 8.112/1990. É o mesmo ensinamento doutrinário:
    "A posse é o ato da instidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo. É o ato de posse que completa a investidura, espelhando uma verdadeira conditio iuris para o exercício da função pública." in CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 21. ed. Rio de Janeiro: Ed. Lumem Iuris, 2009. p. 590. (grifos do autor)
    Só complementando os conceitos, temos que PROVIMENTO é o próprio preenchimento do cargo público vago, podendo ser originário ou derivado. Já NOMEAÇÃO é o ato administrativo que materializa esse provimento.
    Daí a resposta correta ser a letra C.
  • Complementanto
    A FCC adora esses prazos
    nomeação -----------> posse --------->exercício
                    30 dias             15 dias
  • Completando:

    Se em 30 dias não tomar posse: torna-se sem efeito.
    Se o candidato tomou posse e não entrou em exercicio nos 15 dias: será exonerado.

    "Tudo posso naquele que me fortalece".

     
  •    § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica
  • Ato de provimento = nomeação >> 30 dias >> Posse = investidura >>15 dias >> exercício do empossado
  • É só gravar o comando abaixo que você matará todas as questões do tipo!

    PROVIMENTO => NOMEAÇÃO
    INVESTIDURA => POSSE
    EXERCÍCIO => Decorrência natural da posse

    Prazo para tomar posse = 30 dias = Se não ocorrer dentro do prazo = O ato de provimento torna-se-á sem efeito!

    Prazo para entrar em exercício = 15 dias = Se não ocorrer dentro do prazo = Exoneração de ofício!

    Prazo para entrar em exercício na Função de Confiança = coincidirá com a data da publica do ato de sua designação = Se não entrar em exercício "na hora" = O ato de sua designação será tornado sem efeito.

    Bons estudos!

  • COMENTÁRIO DO COLEGA ACIMA DIGNO DE 5 ESTRELAS.
    muito bom, Parabéns!!!!!

  • W. Patrick valeu pela dica.  A iniciativa de repassar conhecimento é uma atitude nobre e inerente a poucos como você.

    Um abç,

    Marta
  • Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
    Comentários: A posse é instituto exclusivo do provimento originário. A posse é ato administrativo complexo que marca o início dos direitos e deveres funcionais, como, também gera as restrições, impedimentos e incompatibilidades. A assinatura do respectivo termo(O termo de posse) não configura um contrato entre a Administração e o servidor. Na realidade, com a posse completa-se a relação estatutária entre ambos. Entretanto, é com o exercício que o servidor tem direito à retribuição pecuniária em contraprestação ao efetivo desempenho das funções afetas ao cargo. O prazo para investidura em cargo público é de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, vez que o processo de investidura encerra-se com a posse. Caso a posse não ocorra no prazo previsto, será considerado sem efeito o ato de provimento, conforme o estatuído no art. 13, § 6º, da Lei 8.112/90.
    Fonte: www.acheiconcursos.com.br

  • Uma questão dessa para Analista?!!

  • Trata-se de questão que dispensa comentários extensos, porquanto limitou-se a exigir a fria aplicação do texto legal, no caso, mais precisamente, do art. 7º da Lei 8.112/90, de seguinte conteudo:

    "Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse."

    Como se vê, sem maiores delongas, está claro que a única opção correta é aquela descrita na letra "c". Todas as demais divergem do figurino legal.


    Gabarito do professor: C

  •  Art. 7o  A INVESTIDURA em cargo público oCORRERÁ com a POSSE.

    imagem mental para associar os termos exatos:

    Um leprechaun POSSSESSIVO toma POSSE de uma moeda de ouro e sai CORRENDO ao banco INVESTIR seu dinheiro.

  • Art. 7º da Lei nº 8.112/90: A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.