Questão 723109

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Utilização das provas nos diferentes procedimentos

O número máximo de testemunhas admitido em lei para cada uma das partes nos dissídios individuais trabalhistas nos procedimentos ordinário, sumaríssimo e inquérito para apuração de falta grave, respectivamente, é de

• A. duas, três e quatro.
• B. três, duas e seis.
• C. três, três e três.
• D. cinco, três e seis.
• E. cinco, três e cinco.

Gabarito: B

Comentários

• letra B correta.
  seguindo a dica do profe Leone, para lembrar do numero basta contar as palavras:
  procedimento comum ordinario: 3 testemunhas
  procedimento sumarissimo: 2 testemunhas
  inquérito para apuração de falta grave: 6 testemunhas.
  
  
• Dispositivos da CLT sobre o número de testemunhas.
  Art. 821 - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).
  

  SEÇÃO II-A (incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)
      Do Procedimento Sumaríssimo

  Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)
          § 1º Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.  (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)
          § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
  
  Importante destacar que  conforme o art, 765 é possível o juiz ouvir mais testemunhas que o limite legal, desde que devidamente fundamentada a oitiva.
  
  Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.
• 
  2 x 3 = 6
  
  Sumaríssimo - 2 Ordinário- 3 Inquérito- 6
  
• GABARITO: B
  
  Novamente uma questão muitas vezes cobrada pela FCC, em relação ao número de testemunhas por parte, a depender do rito (procedimento) adotado. As regras são:
  
  Rito Ordinário: 3 testemunhas para cada parte – Art. 821 da CLT;
  Ação de inquérito para apuração de falta grave: 6 testemunhas para cada parte – Art. 821 da CLT;
  Rito sumaríssimo: 2 testemunhas para cada parte – Art. 852-H, §2º da CLT.