-
(B) CORRETA
Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)
Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
*** Salário Mínimo R$ 622,00 x 40 = R$ 24.880,00
-
Bom, Zeus propos RT em face de Fund. Púb. e Perséfone em face de Autarquia Mun., logo em face do § único do art.852-A da CLT não cabe processo sumaríssimo nos dois casos. Já Héstia observando o valor da causa, sendo inferior ao valor do salário mínimo vigente à época da propositura da RT cabe o proc. sumaríss. e tb por esta RT não ter sido proposta em face das exclusões previstas no parágrafo acima elencado ( Adm. Púb. direta, autárquica e fundacional).
-
Só um comentário quanto ao tipo da questão.
Se a banca tivesse colocado uma opção com os três nomes, com certeza ia aumentar e muito a dificuldade da questão. Quando digo aumentar o nível da questão, é no sentido de que muita gente não ia se atentar na presença da fundação pública e da autarquia.
Eu mesmo, por falta de atenção, em grande parte das vezes, quando vejo questão com valores e pedindo para definir o rito, eu nem me ligo nas partes.
Nessa questão procurei a opção que constasse os três reclamantes, mas não as encontrei, ai fui ler novamente a questão e percebi a presença das exceções.
-
Letra de Lei...
Parágrafo único do art. 825-A da CLT - Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Sucesso a todos :)
-
O detalhe da frase "Fundação Pública" mata a charada da questão, que de resto, é bem simples.
Por isso, galera, é preciso mesmo muita atenção aos mais simples detalhes, principalmente quando se tratam de provas da FCC...
Boa sorte a todos. Que Deus nos abençoe sempre!
-
Gente, cuidado com a atualização do salário mínimo que agora (ANO DE 2013) está valendo
R$ 678,00.
Dessa forma, o procedimento sumaríssimo será aplicável aos dissídios individuais que não superem o valor de R$ 27.120,00 (40 salários mínimos), vigente na data do ajuizamento da ação.
-
Acredito que a banca (pelo menos para a prova do TRT-RJ) não usará o valor do novo mínimo, visto o edital do concurso ter saído antes do novo aumento.
-
Ok, a reposta é a letra B pois a ação de Héstia foi ajuizada em face de empresa privada e o valor é inferior a 40 salários mínimos.
Mas esta questão não foi anulada???
Ninguém percebeu que Zeus não propôs nenhuma ação pois é só o nome da Fundação Pública??? Quem propôs a ação foi a Hefesta!
-
Vivian,
Eu percebi isso, porém creio que não seja motivo para anulação da questão.
Serve só pra confundir mesmo.
Bons estudos.
-
(ANO DE 2014) está valendo R$ 724,00. Dessa forma, o procedimento sumaríssimo será aplicável aosdissídios individuais que não superem o valor de R$28.960,00 (40 salários mínimos), vigente na data do ajuizamento da ação.
-
2014: ficam submetidas ao procedimento sumaríssimo as causas com valor até R$28.960,00, lembrando que as pessoas jurídicas de direito público não se sujeitam a tal rito.
Bons estudos!
-
Na verdade, essa questão nem pedia tanto que o candidato soubesse o valor de 40 salários mínimos (no caso em 2012), e sim que a Administração Direta, autarquias e fundações públicas estão fora do Sumaríssimo. Logo, só sobrou a reclamação da Héstia, pois não tinha outra possível. Agora se uma das alternativas viesse dizendo que nenhuma delas poderia ser aplicada o Sumaríssimo, aí sim o candidato teria que saber o valor dos 40 salários... quanto ao Zeus, foi apenas para confundir mesmo, já que todos os nomes são gregos.
-
GABARITO: B
Nossa, essa questão fui muito mal elaborada, viu?! Affff!
Notem que nas alternativas apresentadas não consta o nome da "Hefesta", e que "Zeus" não poderia ser parte na reclamação trabalhista pois se trata de nome da Fundação Pública! Assim sendo, só sobrariam duas alternativas para serem de fato analisadas: Perséfone e Héstia.
Estão EXCLUÍDAS do procedimento sumaríssimo a Adm.Pública direta, autárquica e fundacional, portanto temos como resposta a LETRA B (HÉSTIA).
AVANTE, GUERREIROS!!
-
E Zeus desceu do Olimpo para ajuizar uma reclamação?
-
FUNDACAO-AUTARQUIA-ADM DIRETA---> NAO ENTRAM NO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
BONS ESUTSODS
-
$alário mínimo em 2015 > R$788,00
-
salário mínimo ano 2016 = R$ 880,00 40 salários mínimos = R$ 35,200.00
-
-
GAB: B
questão boa, exigiu do candidato atenção ao enunciado... pois os dois
primeiros casos envolvem a Fazenda Pública ( vide art 852-A, §único CLT)
#avante
-
LETRA B
(FICAR ATENTO AO VALOR DA CAUSA para 2017 → 937 (salário mínimo) x40 = 37480 )
O PROCEDIMENTO COMUM
→ SUMÁRIO : valor da causa até 2 salários mínimos
→SUMARÍSSIMO : valor superior a 2 salários mínimos até 40 salários mínimos NÃO pode participar a FAZENDA PÚBLICA .
→ORDINÁRIO : valor da causa superior a 40 salários mínimos ou PARTICIPA FAZENDA PÚBLICA
-
Ok, FCC, mas Zéus não propôs nenhuma ação!
Examinador drogado!
-
Questão super facíl e eu consegui errar por me atentar apenas nos valores, e não que a das reclamadas:
Hefesta ajuizou reclamação em face Fundação Publica = não cabe Sumaríssimo
Perséfone ajuizou reclamação em face Autarquia = não cabe Sumaríssimo
restou apenas Héstia.
Gab: B
Mas atenção na próxima!
-
QConcursos a questão não está desatualizada!