Questão 724327

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Perícia Psicológica; Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

A Resolução CFP 8/2010, que dispõe sobre a “Atuação do Psicólogo como Perito e Assistente Técnico no Poder Judiciário”, estabelece em seu capítulo IV, artigo 10, que ao psicólogo que atua como psicoterapeuta das partes é

• A. vedada a atuação nos casos envolvendo perícias somente quando houver crianças ou adolescentes envolvidos.
• B. recomendável atuar como perito ou assistente técnico de seus clientes visando à promoção integral de seus direitos.
• C. vedado atuar como perito ou assistente técnico de pessoas por ele atendidas.
• D. permitida a atuação como perito ou assistente técnico de pessoas por ele atendidas, desde que não haja doenças mentais diagnosticadas.
• E. permitido, em qualquer hipótese, atuar como perito ou assistente técnico de pessoas por ele atendidas.

Gabarito: C

Comentários

• CAPÍTULO IV
  O PSICÓLOGO QUE ATUA COMO PSICOTERAPEUTA DAS PARTES
  
  Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:
  
  I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;
  
  II - Produzir documentos advindos do processo psicoterápico com a finalidade de fornecer informações à instância judicial acerca das pessoas atendidas, sem o consentimento formal destas últimas, à exceção de Declarações, conforme a Resolução CFP Nº 07/2003.
  
  Parágrafo único - Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, o consentimento formal referido no caput deve ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais.
  

• RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

  Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:

  I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;

  Gabarito: C