Questão 725107

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Serviço Único de Saúde (SUS) - Lei 8080/90; Sistema de Saúde Brasileira

A Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST- SUS), de 30 de outubro de 1998, tem por objetivo orientar e instrumentalizar a realização das ações de saúde dos trabalhadores, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. São ações previstas nesta Norma a

I. garantia do atendimento ao acidentado do trabalho e ao suspeito ou portador de doença profissional ou do trabalho, por meio da rede própria ou contratada, dentro de seu nível de responsabilidade da atenção.
II. notificação dos agravos à saúde e dos riscos relacionados com o trabalho, alimentando regularmente o sistema de informações dos órgãos e serviços de vigilância, assim como a base de dados de interesse nacional.
III. realização de ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho, compreendendo a identificação das situações de risco e a tomada de medidas pertinentes para a resolução da situação e a investigação epidemiológica.

Os itens I, II e III são atribuições, respectivamente, das esferas

• A. Municipais, por meio de suas Secretarias de Saúde.
• B. Municipal, Federal e Estadual.
• C. Municipal, Estadual e Estadual.
• D. Estaduais, por meio das Secretarias de Estado de Saúde.
• E. Estadual, Federal e Municipal.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 3º Aos Municípios, por intermédio de suas Secretarias de Saúde, caberá realizar as ações discriminadas, conforme a condição de gestão em que estejam habilitados, como seguem:

  I- Na Gestão Plena da Atenção Básica, assumirá as seguintes ações de saúde do trabalhador:

  a) garantia do atendimento ao acidentado do trabalho e ao suspeito ou portador de doença profissional ou do trabalho, por meio da rede própria ou contratada, dentro de seu nível de responsabilidade da atenção, assegurando todas as condições necessárias para o acesso aos serviços de referência, sempre que a situação exigir;

  b) realização de ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho, compreendendo a identificação das situações de risco e a tomada de medidas pertinentes para a resolução da situação e a investigação epidemiológica;

  c) notificação dos agravos à saúde e os riscos relacionados com o trabalho, alimentando regularmente o sistema de informações dos órgãos e serviços de vigilância, assim como a base de dados de interesse nacional;

  d) estabelecimento de rotina de sistematização e análise dos dados gerados no atendimento aos agravos à saúde relacionados ao trabalho, de modo a orientar as intervenções de vigilância, a organização dos serviços e das demais ações em saúde do trabalhador;

  e) utilização dos dados gerados nas atividades de atenção à saúde do trabalhador, com vistas a subsidiar a programação e avaliação das ações de saúde neste campo, e alimentar os bancos de dados de interesse nacional.

• Mas na questão não afirma que greve nos serviços inadiáveis não podem acarretar paralização.