Questão 725722

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

Um Técnico de Enfermagem divulga informação inverídica sobre assunto de sua área profissional. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN no 311/2007), são penalidades previstas para essa infração

• A. advertência verbal, advertência escrita e multa.
• B. advertência verbal, censura e suspensão do exercício profissional.
• C. advertência verbal, multa e censura.
• D. censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.
• E. multa, censura e suspensão do exercício profissional.

Gabarito: E

Comentários

•  Colegas o autor da infração incorreu no que o Art. 107 prescreve "– Divulgar informação inverídica sobre assunto de sua área profissional". E vale lembra que o Art.  113 refere o seguinte:  "Considera-se  Infração  Ética  a  ação,  omissão  ou  conivência  que  implique desobediência  e/ou  inobservância  às  disposições  do  Código  de  Ética  dos  Profissionais de Enfermagem."  Então temos uma questão que aplica o que está escrito na letra da lei vejamos:
  Art. 126  - A pena de Multa é aplicável nos casos de  infrações ao que está estabelecido no
  artigos: 5º a 9º; 12; 13; 15; 16; 19; 24; 25; 26; 28 a 35; 38 a 43; 48 a 51; 53; 56 a 59; 72 a 80
  82; 84; 85; 90; 94; 96; 97 a 102; 105; 107; 108; 110; e 111 deste Código. 
  Art. 127 - A pena de Censura é aplicável nos casos de infrações ao que está estabelecido nos
  artigos: 8º; 12; 13; 15; 16; 25; 30 a 35; 41 a 43; 48; 51; 54; 56 a 59 71 a 80; 82; 84; 85; 90;
  91;  94  a  102;  105;  107  a  111  deste  Código.
  | Art. 128- A pena de Suspensão do Exercício Profissional é aplicável nos casos de infrações ao
  que está estabelecido nos artigos: 8º; 9º; 12; 15; 16; 25; 26; 28; 29; 31; 33 a 35; 41 a 43; 48;
  56; 58; 59; 72; 73; 75 a 80; 82; 84; 85; 90; 94; 96 a 102; 105; 107 e 108 deste Código. 
  Então a correta é a letra E, na letra da lei. Abraços

• Cuidado pois pode confundir com as responsabilidades de deveres da SEÇÃO I - DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMÍLIA E COLETIVIDADE:

  Art. 35 Registrar informações parciais e inverídicas sobre a assistência prestada. Esta cabe advertência verbal, multa, censura e suspensão.

• Caraca, a FCC foi lá no fundo bem como foi bastante específica quanto ao questionamento. Só Deus!