SóProvas

ID
72607
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Segundo a Lei de Direitos Autorais, aprovada em 19 de Fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

    • De acordo com a Lei 9.610, de 9 de Fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais:

    • a) a proteção aos direitos de que trata esta Lei depende de registro prévio da obra.
    • ERRADO. A proteção independe de registro. (Art. 18)

    • b) é direito moral do autor o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
    • CERTO. Alternativa copiada do Art. 24, inciso VI.

    • c) o autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado com o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção.
    • ERRADO. O autor só pode repudiar autoria de projeto alterado sem seu consentimento (Art. 26)

    • d) cada coautor só poderá registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros desde que obtenha a aquiescência dos outros.
    • ERRADO. Cada co-autor pode, individualmente, sem aquiescência dos outros, registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros (Art. 32, § 3º)

    • e) os direitos patrimoniais do autor perduram por cinquenta anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
    • ERRADO. Os direitos perduram por setenta anos (Art. 41)