Questão 727498

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A prevenção de acidentes e a melhoria das condições do ambiente
do trabalho são previstas na legislação brasileira de forma incisiva,
como, por exemplo, na Constituição e na Consolidação das Leis do
Trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Terá cumprido determinação da legislação a empresa que adotar medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação, para proporcionar condições de segurança e conforto às mulheres.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Não consigo entender  pq  esta correto.
  
  Terá cumprido determinação da legislação a empresa que adotar medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação, para proporcionar condições de segurança e conforto às mulheres.
  
  O correto seria: ....concernentes aos metodos de higienização..... e para proporcionar segurança e conforto a todos os trabalhadores.
  
  
  
  
  
  
• CLT: Art. 389 - Toda empresa é obrigada:
  I - a prover os estabelecimentos de medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação e outros que se fizerem necessários à segurança e ao conforto das mulheres, a critério da autoridade competente
• Mas por quê só das mulheres? E os homens??
  Abaixo a discriminação!

• Art. 389 - Toda empresa é obrigada:  (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  I - a prover os estabelecimentos de medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação e outros que se fizerem necessários à segurança e ao conforto das mulheres, a critério da autoridade competente;  (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)