Questão 727546

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

Com relação à Lei n.º 7.410/1985 e ao Decreto n.º 92.530/1986,
julgue o item abaixo.

Considere que um estudante do 5.º período de engenharia civil em uma instituição de ensino superior decida especializar-se em engenharia de segurança do trabalho e que, para isso, matricule-se em outra instituição de ensino, passando, então, a cursar ambos os cursos concomitantemente. Nesse caso, se concluir o curso de engenharia de segurança do trabalho quando ainda estiver cursando o 8.º período do curso de engenharia civil, esse aluno adquirirá o direito de exercer a profissão de engenheiro de segurança do trabalho, conforme legislação vigente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Assertativa Errada.
  
  Basta uma breve leitura da lei 7410/85 para constatar que a assertativa está errada. O acadêmico pode cursar a especialização, inclusive receber seu diploma acadêmico, porém para ter seu registro no conselho de classe, necessitará do título de engenheiro ou arquiteto. Não existe possibilidade de inverter a situação. No artigo 1º, inciso I, da lei 7410/85 fica claro essa questão. 

• Lei n.º 7.410/1985
  Art. 1º - O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho será permitido, exclusivamente:

  I - ao Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País, em nível de pós-graduação; 
  
  
  

• Quando fui fazer minha pós em eng. seg. não aceitaram a minha matricula no primeiro semestre pois, não tinha o certificado de conclusão por fim acabei começando no segundo semestre.

• Errado

  Lei n.º 7.410/1985
  Art. 1º - O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho será permitido, exclusivamente:

  I - ao Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País, em nível de pós-graduação;