Questão 727561

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 33 - Norma Regulamentadora n° 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

Conforme a Norma Regulamentadora (NR) 33, espaço confinado
é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana
contínua, que possua meios limitados de entrada e saída e cuja
ventilação seja insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir deficiência ou enriquecimento de oxigênio. Acerca
desse assunto, julgue os itens seguintes.

A NR 33 faculta às empresas a identificação dos espaços confinados existentes no seu estabelecimento e dos riscos especificamente associados a esses espaços. A indicação formal de um responsável técnico pelo cumprimento da legislação referente ao assunto é também facultativa, de acordo com essa norma.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Assertativa Errada. 
  
  O texto da assertativa se torna incorreto por colocar que essas ações são facultadas à empresa. De acordo com o texto da NR 33 esses itens são obrigatórios. O item 33.2.1 Das Responsabilidades do Empregador é claro nos subitens a, b e c, que são obrigatórios pelo empregador a indicação de responsável técnico, a identificação de espaços e riscos associados. 
• Mais errado que isso, impossível. 

• ERRADA.

  33.2 Das Responsabilidades

  33.2.1 Cabe ao Empregador:

  [...]

  b) identificar os espaços confinados existentes no estabelecimento;

  c) identificar os riscos específicos de cada espaço confinado;

  Fonte: Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019