Questão 727666

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Acerca da perícia trabalhista e da responsabilidade civil e criminal
atinente a acidentes de trabalho, julgue os itens que se seguem.

As perícias judiciais concernentes aos campos da saúde e segurança do trabalho ocorrem, principalmente, na jurisdição cível e na do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão Correta. 
  
  Questões criminais seriam levadas a jurisdição do direito penal. No processo penal a realização de perícias é diferenciada do âmbito civil e trabalhista. Tanto o é que na prática a grande maioria das perícias trabalhistas e cíveis são realizadas por peritos nomeados pelos Juizes. Nas questões criminais a existência de peritos concursados diminui a necessidade de profissionais autônomos para realização dessas perícias.