Questão 727672

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Acerca da perícia trabalhista e da responsabilidade civil e criminal
atinente a acidentes de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O perito, uma vez nomeado pelo juiz, não poderá ser impugnado por quaisquer das partes da lide.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão errada. 
  
  É possível a qualquer parte da lide solicitar a impugnação do perito para realização de um laudo. Existem diversos motivos que podem ser alegados para essa situação. Exemplo seria a comprovação de inadequação da formação do perito com os conhecimentos necessários para a realização da perícia. Como no caso hipotético da nomeação de um Engenheiro Agrônomo para realizar um laudo onde sejam necessários conhecimentos de prospecção em áreas de mineração, onde cabe a atuação de um Engenheiro de Minas ou um Geólogo.
   

• NOVO CPC

  Art. 465.  O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

  § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

  I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;

  II - indicar assistente técnico;

  III - apresentar quesitos.

  (...)

  Art. 467.  O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.

  Parágrafo único.  O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito.

  Art. 468.  O perito pode ser substituído quando:

  I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;

  II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.