Questão 727723

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

Com base nas convenções da Organização Internacional do
Trabalho n.º 148 e n.º 155, relativas, respectivamente, ao meio
ambiente de trabalho e à segurança e saúde dos trabalhadores,
julgue os itens a seguir.

Diversos empregadores que realizem, simultaneamente, atividades em um mesmo local de trabalho devem colaborar para a aplicação das medidas prescritas em legislação relativas ao meio ambiente de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador pela saúde e segurança dos trabalhadores que emprega.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Assertativa Correta. 
  
  Em nenhuma hipótese restará afastada a responsabilidade do empregador quanto às questões trabalhista. Cabe sempre ressaltar que o vínculo empregatício cria o vínculo de responsabilidade do empregador para com seu empregado. 
• Convenção 155 da OIT
  Art. 17 — Sempre que 2 ou mais empresas desenvolverem simultaneamente atividades num mesmo local de trabalho, as mesmas terão o dever de colaborar na aplicação das medidas previstas na presente Convenção.