Questão 728647

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação da Câmara dos Deputados

Com base no Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos
Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n.º 63/1997, julgue os itens
subsequentes.

Constituem material permanente os móveis, equipamentos, componentes sobressalentes, acessórios, utensílios, veículos em geral, matérias-primas e outros bens utilizados ou passíveis de utilização nas atividades da Câmara dos Deputados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Material permanente x material de consumo
  
  na Lei 4.320/64:Art. 15.§ 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
  
  

  MATERIAIS DE CONSUMO:

  • Critério da Durabilidade – Se em uso normal perde ou tem reduzidas as suascondições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
  • Critério da Fragilidade – Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável,caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade;
  • Critério da Perecibilidade – Se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou sedeteriore ou perca sua característica pelo uso normal;
  • Critério da Incorporabilidade – Se está destinado à incorporação a outro bem, e nãopode ser retirado sem prejuízo das características do principal. Se com a incorporaçãohouver alterações significativas das funcionalidades do bem principal e/ou do seu valormonetário, será considerado permanente; e
  • Critério da Transformabilidade – Se foi adquirido para fim de transformação.
  • Critério da Finalidade – Se o material foi adquirido para consumo imediato ou paradistribuição gratuita.

• VIII - Material permanente: material que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos;

  Questão que generaliza!

• Qual foi o erro da questão gente?

• Os materiais permanentes devem ter durabilidade superior a 2 anos, Leo. Esse conceito é de "material" apenas. 

• E aí? Certo ou errado? Vamos analisar os conceitos estabelecidos no art. 4°, incisos I e III, do Ato da Mesa n°. 63/1997:

  “Art. 4º - Para fins do disposto neste Regulamento, considera-se: 

  I - Material: designação genérica de móveis, equipamentos, componentes sobressalentes, acessórios, utensílios, veículos em geral, matérias-primas e outros bens utilizados ou passíveis de utilização nas atividades da Câmara dos Deputados; 

  III - Material Permanente: de duração superior a dois anos, levando-se em consideração os aspectos de durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade;” 

  Agora ficou fácil, não é mesmo? Observe que a banca examinadora utilizou o conceito de material para definir material permanente.

  Estudando aqui é tranquilo, mas lembre-se que no dia da prova você terá dezenas de outras questões para responder e, por vezes, uma leitura apressada pode lhe tirar pontos preciosos. 

    Qual é a solução? Tenha sempre um olhar de gavião, sabendo identificar rapidamente o erro da assertiva. Veja como será a sua leitura no dia da prova:

  (CESPE – Câmara dos Deputados – Analista Legislativo – Atribuição: Técnico em Material e Produção – 2012) Constituem material permanente os móveis, equipamentos, componentes sobressalentes, acessórios, utensílios, veículos em geral, matérias-primas e outros bens utilizados ou passíveis de utilização nas atividades da Câmara dos Deputados. (ERRADO)

  GABARITO: ERRADO