Questão ERRADA.
Art. 15. As compras, sempre que
possível, deverão: I - atender
ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações
técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de
manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
EXEMPLO: Se eu,
Administração Pública, "quiser" caneta da marca BIC, posso colocar na
licitação características dela, como: - comprimento de 14,2 cm; - furo circular
na parte central; - transparente, etc.
Observa-se que o
princípio da competitividade deriva do princípio da igualdade / isonomia, e
representa a essência da licitação, já que tal procedimento visa selecionar,
por meio da competitividade, a proposta que melhor atenda ao interesse público
e que seja mais vantajosa para a Administração.
Como de costume nas questões do CESPE, temos duas afirmações. Observe que, conforme estudamos, o princípio da impessoalidade obriga a Administração a observar, nas suas decisões, critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando o subjetivismo na condução dos procedimentos licitatórios. No entanto, ao contrário do que afirma a questão, de acordo com o art. 15, inciso I, da Lei n° 8.666/93, as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
GABARITO: ERRADO