Questão 728899

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Empresário; Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

Quanto à atividade empresarial, é correto afirmar:

• A. Antes do início de sua atividade, faculta-se ao empresário sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
• B. Desde que com auxílio de colaboradores, considera- se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, constituindo esse exercício elemento de empresa ou não.
• C. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação, tanto de bens como de serviços.
• D. A lei assegurará tratamento igualitário ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos dela decorrentes.
• E. Não responderá pelas obrigações contraídas a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário.

Gabarito: C

Comentários

• gabarito letra C
  
  apenas com a letra da lei ja é possivel acertar
  CC, art. 966.
  Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
  
  vamos analisar as outras alternativas:
  a) INCORRETA, Antes do início de sua atividade, faculta-se ao empresário sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede. O registro é obrigatorio!
  b) INCORRETA, Desde que com auxílio de colaboradores, considera- se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, constituindo esse exercício elemento de empresa ou não.  Não é necessario auxilio de colaboradores e quem exerce profissao de natureza cientifica, literaria ou artistica SOMENTE é empresario se  esse elemento constituir elemento de empresa.
  c) gabarito
  d) INCORRETA, A lei assegurará tratamento igualitário ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos dela decorrentes. O tratamento não é igualitario pois ao empresario rural é facultativo a inscrição e ao pequeno empresario a inscrição é OBRIGATORIA! Quando o empresario não realiza a inscrição a principio nada acontece, mas se a empresa vir a falir este pode responder por crime falimentar.
  e) INCORRETA, Não responderá pelas obrigações contraídas a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário. As pessoas impedidas de execer atividade, como por exemplo, membros do ministerio publico, magistados, empresarios falidos dentre outros, responderam pelas obrigações por eles contraidas
  
  
• Letra A – INCORRETA – Artigo 967: É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
   
  Letra B – INCORRETA – Artigo 966, parágrafo único: Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
   
  Letra C – CORRETA –Artigo 966: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
   
  Letra D – INCORRETA - Artigo 970: A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
   
  Letra E – INCORRETA – Artigo 973: A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
   
  Todos os artigos são do Código Civil.

•  a) ERRADO. Antes do início de sua atividade, obrigatoriamente, o empresário deverá se inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

   b) ERRADO. Esses profissionais não são considerados empresários, exceto se o exercício da profissão constituir elemento de empresa

   c) CORRETA. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação, tanto de bens como de serviços.

   d) ERRADO. Os empresários rurais e os pequenos empresários terão tratamento diferenciado. 

   e)  ERRADO. Pois a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas

• GABARITO LETRA C

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

  ARTIGO 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

• O artigo  do  traz expressamente o conceito de empresário como sendo aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Na alternativa dita correta ao invés de OU foi colocada E. Foi por isso que eu errei.